CVM editou a Deliberação nº 563/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Contratos de Seguro".

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação nº 563/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Contratos de Seguro", que está referenciado à norma Insurance Contracts - IFRS 4, emitida pelo IASB – International Accounting Standards Board. Este Pronunciamento foi também aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e será objeto de divulgação conjunta.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11 é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguros por parte de qualquer entidade que emita tais contratos (denominada nesse Pronunciamento como seguradora). Em particular, esse Pronunciamento determina:

1. melhorias na contabilização de contratos de seguros pelas seguradoras;
2. divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguros nas demonstrações contábeis de uma seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor, a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguros.

Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação 563/08, o Sumário do Pronunciamento CPC 11 e o Relatório de Audiência Pública