| CONVENIADO | OBJETO | ASSINATURA | PUBLICAÇÃO | VENCIMENTO |
| ABRASCA Associação Brasileira das Companhias Abertas |
Cooperação e intercâmbio técnico e acadêmico, na área societária, de finanças e empresarial. | 17.12.2007 | 03.01.2008 | 5 anos a partir da publicação no DOU |
| AGU Advocacia-Geral da União Escola da Advocacia-Geral da União |
A instituição de cooperação acadêmica e técnica em temas do mercado de valores mobiliários e no âmbito da advocacia pública no sistema financeiro nacional, por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas, podendo incluir a organização de grupos de trabalho e de pesquisa acadêmica e a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos e eventos, entre outros projetos de interesse comum, incluindo publicações. | 12.12.2008 | 22.12.2008 | 5 anos a partir da data de assinatura |
| ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Termo Aditivo |
Cooperação técnica visando o desenvolvimento e a implantação de sistemas de intercâmbio de informações, com o objetivo de viabilizar a regulação, o acompanhamento econômico e a fiscalização de empresas concessionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações. | 11.01.2007 (Termo aditivo assinado em 21.01.2010) |
23.01.2007 (Termo aditivo publicado em 12.02.2010) |
24 meses a partir de 23.01.2010 |
| ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Termo Aditivo | Mútuo aproveitamento de termos de compromisso celebrados e de penalidades aplicadas no âmbito das duas instituições, bem como intercâmbio de informações. | 20.08.2008 (Termo aditivo assinado em 25.05.2010) |
28.08.2008 (Termo aditivo publicado em 27.05.2010) |
Indeterminado |
| ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Termo Aditivo |
Procedimento simplificado para os registros de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no mercado primário ou secundário. | 20.08.2008 (Termo aditivo assinado em 25.01.2010) |
28.08.2008 (Termo aditivo publicado em 27.01.2010) |
Indeterminado |
| ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Termo Aditivo |
Cooperação para implementação e divulgação de Índices de Hedge Funds ANBIMA - IHF-ANBIMA, lastreados em carteiras compostas por fundos de investimentos de classe multimercados registrados na CVM. | 27.04.2007 (Termo aditivo assinado em 25.05.2010) |
03.05.2007 (Termo aditivo publicado em 27.05.2010) |
Indeterminado |
| ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica |
Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a CVM e a ANEEL, visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização econômica e financeira de empresas concessionárias e permissionárias de energia elétrica, bem como de outros agentes de infra-estrutura do setor. | 24.05.2011 | 08.06.2011 | Indeterminado, a partir da data da assinatura |
| ASBACE Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais |
Cooperação técnica com objetivo de desenvolver iniciativas e implantar soluções que visem à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais do mercado financeiro, atuação e organização de eventos e campanhas educativas de investidores individuais e institucionais, desenvolvimento e oferta de cursos, seminários e programas de formação profissional e desenvolvimento de iniciativas para elaboração e execução de programas de educação para a poupança e o investimento em escolas, universidades e outras instituições de ensino. | 16.02.2004 | - | Indeterminado |
| BACEN Banco Central do Brasil |
Definição de procedimentos e prazos relativos à operacionalização técnica sobre a manifestação prévia do BACEN a respeito de normas editadas pela CVM, e desta em relação a normas editadas por aquele, que tenham reflexos no mercado de valores mobiliários; intercâmbio de informações referentes às atividades desempenhadas nos mercados financeiro e de capitais; acesso recíproco a sistemas de informação e cooperação nas ações de supervisão quando relacionadas aos fundos de investimento financeiro, fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento e fundos de investimento no exterior. | 05.07.2002 | 16.07.2002 | Indeterminado |
| BACEN Banco Central do Brasil |
Definição de procedimentos e prazos relativos à operacionalização técnica das seguintes medidas: a) manifestação prévia do BACEN a respeito de normas a serem editadas pela CVM; b) manifestação prévia da CVM a respeito de normas a serem editadas pelo BACEN; c) intercâmbio de informações referentes às atividades desempenhadas nos mercados financeiro e de capitais; d) acesso recíproco a sistemas de informação; e) cooperação nas ações de supervisão. | 28.10.2010 | 29.10.2010 | Indeterminado a partir da data de publicação. |
| BB | Serviço de pagamento de servidores | 29.12.2000 | - | Indeterminado |
| BOVESPA | Consultas on-line | 09.11.1983 | - | Indeterminado |
| BOVESPA | Desenv. Sist. Informatizados | 28.05.1997 | - | Indeterminado |
| BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo |
Cooperação para fins de divulgação no Portal do Investidor, em tempo real, dos índices IBOVESPA, IBrX-50, IBrX, IVBX-2, IGC, ITAG, ISE, IEE, ITEL, que serão obtidos a partir do site da BOVESPA. | 18.05.2007 | 28.06.2007 | Indeterminado |
| BM&FBOVESPA S.A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros |
Estabelecer mecanismos de cooperação e de organização das atividades de fiscalização exercidas pelas CONVENENTES, no âmbito de suas competências, relativamente às informações divulgadas pelos emissores com valores mobiliários negociados na BM&FBOVESPA. | 13.12.2011 | 16.12.2011 | Indeterminado |
| BRAIN Associação Brain – Brasil Investimentos & Negócios |
Cooperação técnica entre a BRAIN e a CVM com vistas a promover ações conjuntas, no âmbito das respectivas atribuições legais e estatutárias, que contribuam para o aprimoramento da eficiência, da transparência e da equidade no mercado de valores mobiliários, com o fortalecimento do grau de proteção dos investidores, nacionais e estrangeiros, para a redução do risco sistêmico, dentro da finalidade geral de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, e para a catalisação de esforços que promovam a integração financeira da América Latina, criando um polo de investimentos e negócios na região. | 07.11.2011 | 11.11.2011 | Indeterminado |
| CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica, visando ao desenvolvimento e à implantação de sistemas de intercâmbio de informações, com o objetivo de viabilizar e promover as atividades de regulação e de fiscalização exercida pelas partes no âmbito de suas competências. | 24.07.2008 | 19.03.2009 | Indeterminado |
| CEF | Convênio de folha de pagamentos | 04.11.2005 | - | Indeterminado |
| CNVM | Assistência mútua e obtenção de informações | 20.09.2004 | - | Indeterminado |
| DPDC Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor |
Cooperação técnica entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Secretaria de Direito Econômico, e a CVM, com vistas a promover ações conjuntas para o intercâmbio de informações e o aprimoramento das atividades regulatórias, de fiscalização e de educação de investidores. | 01.12.2010 | 06.12.2010 | 24 meses a partir da data da publicação. |
| DPF Departamento de Polícia Federal |
Cooperação Técnica entre os partícipes, com vistas, em especial, ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tercnologias e informações, bem como o planejamento e desenvolvimento institucional. | 18.03.2010 | 27.04.2010 | 12 meses a partir da data de publicação, automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que não haja manifestação contrária dos partícipes. |
| EMARF-TRF2 Escola de Magistratura - Tribunal Regional Federal da 2ª Região |
Promoção de parceria técnica direcionada à concepção, planejamento, estruturação, implementação e administração de projetos educacionais e de capacitação profissional voltados, prioritariamente, ao corpo de Magistrados do TRF2, com a participação de Procuradores Federais lotados na Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM), indicados pela CVM. | 15.09.2010 | 17.09.2010 | 2 anos a partir da data de publicação |
| EPM - TJSP Escola Paulista de Magistratura - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Promoção de parceria técnica direcionada à concepção, planejamento, estruturação, implementação e administração de projetos educacionais e de capacitação profissional voltados, prioritariamente, ao corpo de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a possibilidade de participação de Procuradores Federais lotados na Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM), indicados pela CVM. | 02.08.2011 | 19.08.2011 | 2 anos a partir da data de publicação |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro |
Estabelecer cooperação técnica e acadêmica entre a CVM, por meio do Comitê Consultivo de Educação, o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência para desenvolvimento de projetos educacionais de interesse dos partícipes. | 01.10.2010 | 05.11.2010 (DOERJ) 22.11.2010 (DOU) |
2 anos a partir da data de publicação |
| FGV Fundação Getúlio Vargas |
O presente convênio tem por objeto a reunião de esforços para aprimoramento do ensino dos alunos da FGV, voltado ao desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos e de outros projetos de interesse, em torno de temas relacionados ao MVM. | 04.08.2011 | 05.08.2011 | 5 anos a partir da publicação no DOU |
| IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa |
Instituir e regulamentar a cooperação acadêmica e técnica destinada à realização de eventos acadêmicos, palestras, mesas redondas, bem como outros projetos de interesse, com vistas a, conjuntamente, possibilitar o debate de temas relacionados ao mercado de valores mobiliários.. | 23.08.2010 | 03.09.2010 | 5 anos a partir da data de assinatura |
| IBRADEMP Instituto Brasileiro de Direito Empresarial |
Cooperação acadêmica e técnica, voltada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos e de outros projetos de interesse, como programa de intercâmbio e publicação, em torno de temas relacionados ao mercado de valores mobiliários. | 27.02.2008 | 04.03.2008 | 5 anos a partir da data da assinatura |
| IBRI Instituto Brasileiro de Relações com Investidores |
Programa de cooperação e intercâmbio na área de Relações com Investidores de Companhias Abertas. | 02.06.2008 | 16.06.2008 | Indeterminado, a partir da data de publicação. |
| IIEDE Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado |
Cooperação acadêmica e técnica voltada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos e de outros projetos de interesse, como programas de intercâmbio e publicação, em torno de temas relacionados ao mercado de valores mobiliários. | 04.09.2008 | 18.09.2008 | 5 anos a partir da data da assinatura |
| ISRAEL SECURITIES AUTHORITY - ISA | Estabelecimento de assintência mútua e obtenção de informações | 20.03.2006 | - | Indeterminado |
| MPF Ministério Público Federal |
São objeto o estreitamento do relacionamento institucional entre os convenentes, de modo a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas ao mercado de capitais; o fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização do mercado de valores mobiliários; ampla cooperação técnica e científica por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas; comunicações entre os convenentes para adoção de medidas legais cabíveis em defesa dos interesses do mercado de valores mobiliários e dos seus respectivos investidores. | 08.05.2008 | 06.06.2008 | 60 meses |
| PUC-RJ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito) 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo |
Cooperação acadêmica e técnica voltada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos e de outros projetos de interesse, como programas de intercâmbio e estágio, em torno de temas relacionados ao mercado de valores mobiliários, no âmbito do Departamento de Direito da PUC-RIO. | 31.01.2007 (1º Termo aditivo assinado em 24.04.2007) (2º Termo aditivo assinado em 23.02.2010) |
15.02.2007 - (2º Termo aditivo publicado em 02.07.2010) |
5 anos a partir da data da assinatura |
| RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro |
Estabelecer forma de cooperação para o intercâmbio de tecnologias e conhecimentos no sentido da implementação de instrumentos que possibilitem uma maior transparência e facilidade de acesso por parte dos cidadãos interessados em obter informações dos convenentes. | 02.10.2007 | 06.11.2007 | Indeterminado |
| SPC Secretaria de Previdência Complementar |
Instituir e disciplinar o intercâmbio de informações entre as duas instituições e produzir programações coordenadas de supervisão das instituições sob suas alçadas, objetivando maior eficiência em suas respectivas áreas de competência. | 23.11.2005 | 05.12.2005 | Indeterminado |
| SRF Secretaria da Receita Federal |
Intercâmbio entre os convenentes de informações cadastrais e econômico-fiscais, com vistas ao aperfeiçoamento da fiscalização que exercem e da cobrança dos tributos que administram. | 24.04.2000 | 26.04.2000 | Indeterminado |
| STN Secretaria do Tesouro Nacional |
Instituir e disciplinar o acesso, pelo STN, de informações públicas produzidas pela CVM. | 16.06.2010 | 28.06.2010 | Indeterminado |
| SUSEP Superintendência de Seguros Privados |
Instituir e disciplinar um sistema de intercâmbio de informações entre as duas Autarquias, produzir programações coordenadas de supervisão e estabelecer sistema de consulta recíproca a respeito de normas que tenham reflexos sobre as instituições sob suas alçadas, objetivando maior eficiência em suas respectivas áreas de competência. | 04.04.2006 | 25.04.2006 | Indeterminado |