- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 119, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. - Comissão de Ética da CVM.

- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 094, DE 20 DE JUNHO DE 2008. - Comitê de Regulação - Altera a Portaria 042, de 6 de maio de 2005.

- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 065, DE 1 DE ABRIL DE 2008. - Comitê de Regulação - Altera a Portaria 042, de 6 de maio de 2005.

- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 029, DE 5 DE ABRIL DE 2006. - Comitê de Informática da CVM.

- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 071, DE 17 DE AGOSTO DE 2005 - Comitê de Termo de Compromisso.

- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 042, DE 6 DE MAIO DE 2005 - Comitê de Regulação.

- PORTARIA/CVM/PTE/Nº 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002 - Estabelece regras para negociação de valores mobiliários pelos servidores da CVM.