• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 17, de 02.03.2009
  Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
  (Publicada no DOU de 02.03.09)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 16, de 28.12.2005
  Revoga normas relativas a fundos de investimento, editadas pelo BACEN em conjunto com a CVM, sem função ou em decorrência da Lei 10303/01.
  (Publicada no DOU de 30.12.05)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 15, de 16.09.2005
  Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por meio de sistemas de negociação de ativos autorizados pelo BACEN ou pela CVM.
  REVOGA a Decisão-Conjunta BACEN/CVM 09/01.
  (Publicada no DOU de 20.09.05)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 13, de 14.03.2003
  Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 12, de 20.09.2002
  REVOGA o Comunicado-Conjunto BACEN/CVM 29/90.
  (Publicada no DOU de 23.09.02)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 11, de 06.06.2002
  Prorroga o prazo de que trata a Decisão-Conjunta 10/02, do BACEN e da CVM, para elaboração de minuta de convênio a ser firmado entre as duas Autarquias.
  (Publicada no DOU de 07.06.02)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 10, de 02.05.2002
  Dispõe sobre providências a serem adotadas pela CVM e pelo BACEN, em função da edição da Lei 10303/01 e da Lei 10411/02
  (Publicada no DOU de 06.05.02)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 09, de 20.07.2001
  Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio de taxas livres por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta BACEN/CVM 15/05.
  (Publicada no DOU de 23.07.01)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 08, de 11.04.2001
  REVOGA o Comunicado-Conjunto BACEN/CVM 28/90.
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 07, de 23.09.1999
  Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures.
  REVOGA a Decisão-Conjunta BACEN/CVM 03/96.
  (Publicada no DOU de 24.09.99)
  
  
• Decisão-Conjunta BACEN/CVM 03, de 07.02.1996
  Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures.
  REVOGA o Comunicado-Conjunto BACEN/CVM 44/92.
  REVOGA a Decisão-Conjunta BACEN/CVM 01/94.
  (Publicada no DOU de 09.02.96)
  
  
• Comunicado-Conjunto BACEN/CVM 40, de 03.09.1991
  Estabelece obrigatoriedade de prestação de informações por parte das sociedades corretoras de mercadorias relativamente a operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros.
  
  
• Comunicado-Conjunto BACEN/CVM 29, de 26.09.1990
  Programa Federal de Desregulamentação – Sociedades de Arrendamento Mercantil – Autorização Prévia para a emissão de debêntures.
  REVOGADO pela Decisão-Conjunta BACEN/CVM 12/02
  
  

• Decisão-Conjunta ANCINE/CVM 01, de 09.07.2004
  Dispõe sobre a negociação no mercado secundário dos Certificados de Investimento para a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras e para projetos de infra-estrutura técnica da área audiovisual.
  REVOGA a Decisão-Conjunta MINC/CVM 04/99.
  (Publicada no DOU de 14.07.04)
  
  

• Decisão-Conjunta MINC/CVM 05, de 27.12.1999
  Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
  (Publicada no DOU de 29.12.99)
  
  
• Decisão-Conjunta MINC/CVM 04, de 20.05.1999
  Dispõe sobre a negociação no mercado secundário dos Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta ANCINE/CVM 01/04.
  
  
• Decisão-Conjunta MINC/CVM 01, de 15.08.1996
  Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, a liberação dos recursos captados e o envio de informações.
  (Publicada no DOU de 20.08.96)
  
  

• Decisão-Conjunta SPC/CVM 13, de 30.12.2010
  Revoga as Decisões-Conjuntas nº 11, de 06 de novembro de 2007, e nº 12, de 07 de maio de 2008.
  REVOGA as Decisões-Conjuntas CVM/SPC 11/07, 12/08.
  (Publicada no DOU de 18.02.11).
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 12, de 07.05.2008
  Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar.
  REVOGA as Decisões-Conjuntas CVM/SPC 02/98, 03/98, 04/98, 05/98, 06/98, 07/98, 08/99, 10/05.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 13/10
  (Publicada no DOU de 28.05.08).
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 11, de 06.11.2007
  Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variável – outros ativos do segmento de renda variável.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 13/10
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 10, de 22.09.2005
  Dispõe sobre as condições para as entidades fechadas de previdência complementar integralizarem, com ações, cotas de fundos de investimento destinados, exclusivamente, a investidores qualificados e cotas de fundos de investimento em índice de mercado e dá outras providências.
  REVOGA a Decisão-Conjunta SPC/CVM 09/99.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 28.09.05)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 09, de 24.09.1999
  Dispõe sobre a aquisição e a alienação, pelas entidades fechadas de previdência privada, de valores mobiliários registrados em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, mediante negociações privadas, durante a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 10/05
  (Publicada no DOU de 04.10.99)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 08, de 07.05.1999
  ALTERA os Incisos II e III do art. 1° da Decisão-Conjunta SPC/CVM 02/98
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 10.06.99)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 07, de 23.07.1998
  VIDE Resoluções CMN 2829/01, 3121/03 e 3305/05.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 29.07.98)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 06, de 20.07.1998
  Altera a Decisão-Conjunta SPC/CVM 05/98, que estabelece condições para investimento em fundos mútuos de investimento em ações – carteira livre, constituídos na forma de condomínio fechado, com prazos mínimos de duração determinada e compostos por ações de segunda linha ou de menor liquidez, por parte de entidades fechadas de previdência privada – EFPP.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 23.07.98)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 05, de 09.06.1998
  Estabelece condições para investimento em fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, constituídos na forma de condomínio fechado, com prazo mínimo de duração determinado e compostos por ações de segunda linha ou de menor liquidez, por parte de entidades fechadas de previdência privada.
  ALTERADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 06/98.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 16.06.98)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 04, de 09.06.1998
  Autoriza as entidades fechadas de previdência privada a adquirirem valores mobiliários emitidos por companhias fechadas integrantes de programas de privatização estaduais ou municipais, nas condições que especifica.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 16.06.98)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 03, de 07.04.1998
  Retifica o Inciso IV do art. 1º da Decisão-Conjunta SPC/CVM 02/98.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 09.04.98)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 02, de 26.02.1998
  Estabelece condições para a integralização com ações de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, por parte das entidades fechadas de previdência privada.
  ALTERADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 03/98.
  ALTERADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 08/99.
  REVOGADA pela Decisão-Conjunta SPC/CVM 12/08.
  (Publicada no DOU de 06.03.98)
  
  
• Decisão-Conjunta SPC/CVM 01, de 19.12.1996
  VIDE Resoluções CMN 2829/01, 3121/03 e 3305/05.
  (Publicada no DOU de 27.12.96)
  
  

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