Tais afirmações constituem exemplo claro do tipo de uso do nome da CVM que expressamente foi vedado à Avestruz Máster pela Deliberação CVM 473, inciso II, alinea (d), o qual determinou que V.Sas. fizessem "constar, em destaque, dos ... materiais de divulgação utilizados, a advertência de que a Avestruz Máster e os investimentos por ela ofertados não são regulados OU FISCALIZADOS pela CVM".

O texto utilizado pela Avestruz Máster induz explicitamente o público à impressão oposta, de que a CVM "vem inspecionando e acompanhando todas as nossas negociações", o que é absolutamente falso, dado que a CVM vem apenas buscando alertar tal empresa de que sua captação de recursos financeiros, da maneira como vinha sendo feita, pode caracterizar exercício ilegal de distribuição pública de valores mobiliários, tanto que já há inquérito administrativo instaurado nesta autarquia.

A CVM vem fazendo todos os esforços que estão a seu alcance para evitar a adoção de uma medida drástica, que impeça o exercício das atividades de comercialização de avestruzes pela Avestruz Máster — atividade esta que pode ser exercida, desde que sem a promessa de rentabilidade aos adquirentes das aves.

Assim sendo, a CVM alerta ao público em geral que determinou à Avestruz Máster que interrompesse imediatamente a veiculação da peça publicitária antes referida, e se abstivesse de utilizar o nome da CVM em qualquer modalidade de publicidade, salvo para nelas incluir, como determinado pelo inciso II, alinea (d), da Deliberação CVM 473, de 01/12/2004, em destaque, o alerta de que a "Avestruz Máster e os investimentos por ela ofertados não são regulados ou fiscalizados pela CVM", sem prejuízo da apuração das responsabilidades pelo descumprimento da citada Deliberação.