COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS

DECISÃO

(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 12.04.2010)

A Superintendência de Relações com Empresas da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, com base no disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº427/06, informa que, em 08.04.2010, suspendeu o registro de que trata o artigo 2º da Instrução CVM nº265/97, das seguintes 143 companhias incentivadas, por estarem há mais de 3 (três) anos em atraso com a obrigação de prestar informações à CVM:

DENOMINAÇÃO SOCIAL

CNPJ

UF

ACARY HOTELARIA S/A

09.557.372/0001-98

PE

AGIR AGRESTE INDL DE RAFIA SA

24.111.809/0001-59

PE

AGROIND BAQUIT SA

23.461.411/0001-80

CE

AGROINDUSTRIAL SERRA VERMELHA S/A

06.846.992/0001-59

PI

AGROPEC BAIXO AMAZONAS SA

04.851.523/0001-00

TO

AGROPEC NOIRUMBA SA

05.061.809/0001-47

PA

AGROPEC VARZELANDIA SA - AGROPEVA

22.679.567/0001-79

MG

AGROPECUARIA PAU RAINHA S/A

22.887.129/0001-04

RR

AGROPECUÁRIA DOIS IRMÃOS S/A

00.148.825/0001-58

TO

AGROPECUÁRIA ORIENTE S/A

19.964.360/0001-31

PE

AGROPECUÁRIA PARANAIBA S/A

04.595.195/0001-10

AC

AGROPECUÁRIA PARIZOTTO S/A

34.130.039/0001-45

BA

AGROPECUÁRIA RIO BRILHANTE S/A

04.601.738/0001-65

AC

AGROPECUÁRIA VALE DO RIO ACRE S/A

15.525.447/0001-51

AC

ALUMÍNIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A

12.569.935/0001-72

MA

AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA

05.057.179/0001-37

AP

ANDRADE GUTIERREZ GRANITOS SA

36.310.076/0001-60

ES

ANDRADE LIMA HOTEIS SA

09.015.421/0001-60

PE

ANGICOS SA AGROPASTORIL

22.107.296/0001-87

MG

ANHUMAS AGROPEC SA

04.582.540/0001-81

AC

AREIAS BELAS AGRICUL IRRIG SA

24.080.871/0001-20

PE

BAIXADAO AGROPEC SA

11.124.278/0001-97

PE

BEATRIZ TÊXTIL S/A

23.464.852/0001-35

CE

BIOTECNICA INDUSTRIAL E AGRICOLA SA

24.462.442/0001-18

PE

BONESA BORRACHAS NE SA

24.144.149/0001-02

PE

BOQUEIRAO AGROPEC SA

12.646.972/0001-37

RN

BORBOREMA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S/A

06.633.291/0001-31

CE

BRASNOR AGROPECUARIA SA

04.885.034/0001-61

PA

BRASVIT GRANITO E MINERACAO SA

39.346.762/0001-80

ES

CAJUEIRO AGROPASTORIL INDUSTRIAL S/A

07.086.580/0001-20

PI

CALMINA CIA INT CALC E MIN

11.172.137/0001-40

PE

CAMPASA CAMAROES DO PARA SA

05.032.867/0001-42

PA

CARNAIBAS AGROPEC SA

06.714.182/0001-49

AL

CAUCAIA AGROPEC SA - CAPISA

06.644.843/0001-07

CE

CENTENO & MOREIRA S/A

34.615.682/0001-69

PA

CENTRO AGROPASTORIL RIACHO NAVIO S/A

11.497.229/0001-08

PE

CENTRO OTICO DA AMAZONIA SA

04.645.560/0001-54

AM

CERAMICA QUEIROZ SA

07.008.253/0001-50

MA

CERAMUS BAHIA S/A

13.786.785/0001-11

BA

CEVAL CENTRO OESTE S/A

24.959.199/0001-48

MT

CIA AGROINDL NOVA ESPERANCA

32.625.782/0001-40

BA

CIA AGROPASTORIL VALE PIRAGIBA

11.486.255/0001-22

PE

CIA ALAGOAS INDUSTRIAL-CINAL

08.444.655/0001-60

AL

CIA CEARENSE AGROINDL DO CAJU

07.360.506/0001-50

CE

CIA DE SACOS DO MARANHAO

12.536.082/0001-72

MA

CIA FRIGORIFICO POTENGY

08.479.123/0001-69

RN

CIA INDL DE CELULOSE E PAPEL

13.004.304/0001-79

PE

CIA INDL DE OLEOS DO NE

07.199.490/0001-46

CE

CIA PIAUIENSE AGROINDL

06.731.046/0001-67

PI

CIA PORTUARIA VILA VELHA

39.826.482/0001-79

ES

CIA SULAMERICANA DE BRINQUEDOS

09.256.116/0001-60

PB

CIA TEXTIL PE DA SERRA

09.570.649/0001-12

PE

CIAGRO CIA INDL DE RORAIMA

04.651.154/0001-02

RR

COMPANHIA AGRÍCOLA DO PIAUÍ

08.264.228/0001-09

PI

COMPANHIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA UIRAPURU

05.410.469/0001-12

TO

COMPANHIA ALVORADA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS

06.633.671/0001-76

CE

CONSTRUO AGRICULTURA MECANIZADA S/A

22.983.316/0001-83

PA

CORDESA-CORDOARIA CEARENSE SA

07.589.724/0001-61

CE

CROMALHAS S/A

00.217.864/0001-60

ES

DENDÊ DO PARÁ S/A

04.834.784/0001-04

PA

DIAGRO RACOES SA

34.658.286/0001-19

PA

EBONOR EMP BORRACHA INDL NE SA

35.525.336/0001-52

PE

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

83.382.721/0001-30

PA

ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S/A

21.581.509/0001-45

MG

EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS REUNIDOS S/A

06.133.029/0001-28

PB

EMPROL SA EMBALAGENS

33.000.985/0001-04

ES

FAB GAZES INDS AG.PR. FAGIP SA

15.126.501/0001-96

BA

FAB PAPEL DA BAHIA SA

15.120.066/0001-92

BA

FAZ QUIXABA SA

06.424.931/0001-01

PI

FAZ TABOLEIRO SA

07.103.419/0001-18

PI

FAZENDA CAMPOS NOVOS S/A

14.480.040/0001-92

RR

FAZENDA FRANCO BRASILEIRA S/A

09.443.177/0001-37

PB

FAZENDA VITÓRIA RÉGIA INDUSTRIAL S/A

04.887.113/0001-01

PA

FIAÇÃO E TECELAGEM S/A

40.926.438/0001-10

AL

FIBRASA NORDESTE SA

00.185.368/0001-71

PE

FICAMP S/A INDÚSTRIA TÊXTIL

12.941.720/0001-30

PB

FORMOSA AGRO INDUSTRIAL SA

12.908.372/0001-08

PE

FORMOSA AGROPECUARIA SA

07.481.336/0001-62

PI

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS SA

02.252.559/0001-34

TO

FUJI S/A MARMORES E GRANITOS

41.137.225/0001-71

PB

GRANOS GRANITOS DO NE SA

23.445.513/0001-01

CE

HOTEIS E TURISMO FLORESTA S/A

11.727.781/0001-37

PE

ILOBRAS IND LENTES OFT BR SA

40.909.087/0001-39

PB

IND ALIMS DO NORDESTE SA

06.565.402/0001-10

PE

IND MARONI SA

04.554.671/0001-55

PA

IND NAVAL DO CE SA

07.326.937/0001-09

CE

IND PLAST CELI SA CELIPLAST

32.748.899/0001-11

SE

INDÚSTRIA DE FRIO E PESCA S/A-IPESCA

07.287.998/0001-04

CE

ISA IRRIGAÇÃO SANTO ANDRÉ S/A

33.796.830/0001-26

BA

JAPARANDUBA AGROPASTORIL S/A

11.133.659/0001-32

PE

JOBEX AGROINDUSTRIAL S/A

07.332.901/0001-20

CE

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS

04.371.548/0001-07

PA

MALHARIA MONTE ALEGRE S/A

41.196.791/0001-54

PB

MARIMAR S/A

11.027.315/0001-49

CE

MARPEX IND DE PESCA SA

05.603.469/0001-39

CE

MAXVINIL TINTAS E VERNIZES SA

26.523.837/0001-09

MT

METALGRAFICA DA AMAZÔNIA S/A

04.218.020/0001-94

PA

MILHOBRAZ MILHO DO BRASIL S/A

02.305.130/0001-68

MT

MIMONOR PLASTICOS DO NE SA

09.244.799/0001-36

PB

MORAES SA IND E COM EM LIQUIDAÇÃO

06.700.389/0001-64

PI

NAVESUL ESTALEIRO NAVAL ATLANTICO SUL S/A

11.429.313/0001-86

PE

NE VERDE VALE SA - NVV

12.864.575/0001-31

PE

NOVA FRONTEIRA AGRI SA

10.670.982/0001-82

PE

OPHBRAS-CIA BRAS PRODS OFTALMI

41.219.148/0001-07

PB

ORNATO - INDL PISOS E AZULEJOS

28.167.955/0001-57

ES

OURO BRANCO AGROINDL SA

24.805.293/0001-42

GO

PACATUBA HORTIGRANJEIRA S/A

06.625.313/0001-11

CE

PEDRO RIBEIRO IND DE FIBRAS SA

08.816.555/0001-18

PB

PERFLEX IND E COM DE BORRAC SA

24.402.455/0001-00

PE

PESCA ALTO MAR SA

10.784.221/0001-51

PE

PLAST MED SA

11.968.229/0001-30

PE

POLIPLAST SA PLAST DA AM

04.897.146/0001-32

PA

PRICOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A

15.251.358/0001-64

PA

PRODUTOS E LIGAS PLASTICAS DO BRASIL S/A

12.541.066/0001-78

PE

PROMAR PESCA INDL SA

09.015.090/0001-69

CE

RAROS AGROIND PROD AROM SA

48.606.891/0001-50

RN

RIBEIRO CHAVES SA INDS

13.012.554/0001-50

SE

RIMA INDL SA

18.279.158/0001-08

MG

RIO PRETO AGROINDL SA

24.072.183/0001-19

PE

ROCHA SANTOS AGROIND SA

06.246.961/0001-67

MA

S/A CONSTANCIO VIEIRA

13.255.633/0001-92

SE

SA EXP DE PROD PERNAMBUCANOS

10.780.534/0001-31

PE

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO S/A

04.872.156/0001-13

PA

SANTO ANTONIO AGRICOLA S/A

24.453.136/0001-15

PE

SECOM AQUICULTURA COM E IND SA

08.156.382/0001-59

PE

SEMASA-SERV MOTOMEC DA AM SA

05.247.192/0001-59

PA

SOC AGROINDL DO NE SA

10.976.454/0001-56

PI

SPERAFICO DA AMAZONIA S/A

24.973.927/0001-76

MT

SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A

07.412.240/0001-42

CE

SUL AMAZONIA S/A-EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS

00.763.425/0001-52

DF

TANNERY DO BRASIL S/A

24.698.144/0001-21

MT

TAT INDL DE ALIM DO NE SA

08.009.367/0001-88

PE

TECH ION INDUSTRIAL BRASIL S A

34.540.054/0001-61

AM

TECNOTRUTA SA

39.314.786/0001-57

ES

TEGUISA-TEXTIL GUIMARAES SA

12.031.126/0001-02

PE

TEXTIL PACULDINO SA

17.076.449/0001-36

MG

TEXTIL UNIÃO SA

07.971.955/0001-35

CE

TOCANTINS AGRO AVICOLA S. A.

33.411.265/0001-31

CE

VIDEOLAR S/A

04.229.761/0001-70

AM

VILA BELA SA AGROPASTORIL

03.483.609/0001-57

TO

VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A

03.538.634/0001-90

MT

XILOLITE S/A

62.477.088/0001-94

BA

YAMACOM NE SA

41.298.134/0001-18

CE

Cabe ressaltar que o cancelamento de ofício do registro dessas companhias incentivadas poderá ocorrer, a qualquer momento, caso seja constatada uma das hipóteses previstas no art. 2º da Instrução CVM nº427/06.

Lembra-se, ainda, que, nos termos do § 2º do artigo 3º da Instrução CVM nº427/06, da decisão da suspensão do registro de companhia incentivada, caberá recurso ao colegiado da CVM, nos termos da regulamentação vigente.

Nesse sentido, esclarece-se, nos termos do inciso I da Deliberação CVM nº 463/03, que eventuais recursos devem ser encaminhados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência dos interessados da presente Decisão, para os seguintes endereços desta Autarquia, em atenção da Superintendência de Relações com Empresas:

1 – Rua Sete de Setembro, nº 111/33º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Tel: (021) 3554-8584/8206

2 – Rua Cicinato Braga, nº 340, 2º, 3º e 4º andares – Edifício Delta Plaza – São Paulo – SP

3 – Quadra 02, bloco A, 4º andar, Edifício Corporate Financial Center – Brasília – SCN

Alerta-se, por fim, que a suspensão do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores da responsabilidade decorrente do eventual descumprimento da legislação que lhes é aplicável, inclusive em razão dos incentivos fiscais auferidos pela companhia, entre outros, o pagamento da taxa de fiscalização prevista na Lei nº7.940/89.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010.

FERNANDO SOARES VIEIRA

ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Gerente de Acompanhamento de Empresas – 3

Superintendente de Relações com Empresas