É consensual que o desenvolvimento econômico sustentável de uma nação como o alcance do bem estar de sua população depende da capacidade de produção (renda total) desta sociedade. É percebido também que a expansão dessa renda só se dá por meio de investimento em capital, na medida em que este é um insumo necessário para um processo produtivo eficiente capaz de produzir bens em quantidade acessível à maioria da população.

Se o investimento é pressuposto para o desenvolvimento, se faz a partir daí, também necessário uma abstenção temporária de consumo e formação de poupança, uma vez que o recurso para investimento é obtido através da realocação de poupança. Nestes termos, concluí-se que o papel da poupança no crescimento econômico é imprescindível (vide gráfico 1) e pode ser demonstrado empiricamente através da linha histórica de vários países, hoje considerados desenvolvidos, marcada pelos imensos esforços de acumulação de capital no passado. Acumulação esta que, por sua vez, foi reinvestida na própria produção criando um círculo virtuoso de crescimento entre poupança e investimento.

Basicamente, existem três formas pelas quais o dinheiro de quem poupa pode chegar às mão do investidor, e por sua vez, ser alocado produtivamente.

A primeira é o autofinanciamento, pelo qual o próprio investidor é proprietário do recurso para investir, ou seja, o recurso investido advém de capital poupado pelo próprio empreendedor.

A segunda forma é via interferência estatal, pela qual o Estado retira recursos de uma parte do mercado através de impostos e aloca (fomenta) em setores cujo investimento lhe parece mais adequado.

Finalmente, a terceira, última e, na opinião de alguns estudiosos, mais viável opção, é a captação de recursos via mercado financeiro e de capitais. Tal mecanismo de financiamento se verifica pelo empréstimo de capital de bancos aos empresários ou pela integralização de capital feito pelo acionista na primeira subscrição de uma ação. Esta segunda alternativa pela qual o poupador adquire ações de uma empresa e se reveste da qualidade de acionista alocando recursos em empresas seria, para alguns teóricos, o mais eficaz meio de transferência de poupança para o investimento produtivo pois apenas nestes casos os riscos de tais empreendimentos podem ser distribuídos.

Nestes termos percebe-se que um desenvolvimento econômico sustentável está intrinsecamente ligado a um mercado de capitais eficiente, uma vez que a auto-poupança e o fomento estatal são artifícios limitados, tendo em vista a concentração de custos e riscos e a retirada do Estado da esfera do mercado.

O mercado de capitais americano é o exemplo mais emblemático da conexão desenvolvimento econômico/mercado de capitais eficiente. Nos EUA, 70% da poupança financeira está investida no mercado acionário e outras instituições do mercado de capitais sendo que apenas 25% deste capital está investido em operações bancárias clássicas (caderneta de poupança e depósitos a prazo). Sendo que 50% do volume total de ações está nas mãos de indivíduos e o resto está em poder de investidores institucionais como fundos de pensão, companhias de seguro e fundos mútuos.

Um exemplo da importância e até dependência de alguns setores da economia em relação ao mercado de capitais pode ser exemplificado pelo que acontece nos EUA. Neste país a agricultura desde 1916 conta com financiamento advindo de um fundo de investimento para atender à demanda dos agricultores por crédito, especialmente de longo prazo, não satisfeito pelo sistema bancário. Estrutura que é ainda repetida para o financiamento imobiliário.

Outro aspecto atualmente relevante para o mercado de capitais foi a revolução tecnológica, principalmente no que diz respeito às tecnologias de comunicação e informação. Com pouco tempo de 3^o milênio, olha-se para trás e percebe-se séculos entre o ábaco e o computador que, por sua vez, levou apenas décadas para se tornar um utensílio imprescindível para nossa vida habitual.

Tal evolução também se fez sentir nas bolsas de valores. Atualmente, o mercado de capitais, em meio ao fenômeno da globalização, se encontra internacionalizado graças às tecnologias de comunicação e informação que evoluíram ao ponto de transformar tal meio em um ambiente altamente informatizado.

O acesso do capital às alternativas mais atraentes de investimentos nos diversos mercados se tornou possível graças a tais avanços. As novas ferramentas da informação fizeram com que os custos de intermediação reduzissem, viabilizando negócios antes demasiadamente onerosos se realizados inter-mercados. Parte desta evolução foi realizada pela internet que reduziu consideravelmente o processo de intermediação.

Por ação dos fatores expostos nunca se percebeu na história do mercado de capitais competitividade inter-mercados tão acirrada como a verificada hoje. Competitividade que condiciona aos mercados uma atividade cada vez mais eficiente sob pena de exclusão da rota de capitais. Eficiência esta que, por sua vez, impõe às bolsas um crescente grau de liquidez e baixos custos de negócios.

É nesta ambiente de competitividade e globalização que estão inseridas as bolsas de valores brasileiras. Bolsas essas que formam um mercado de capitais tímido se comparado com o mercado mundial mobiliário mas que ainda ocupa a posição de maior pólo financeiro e de capitais da América Latina (vide quadro 1), sem contar seu imenso potencial não explorado.

• Os desafios atuais do mercado de capitais brasileiro

Perante tal conjuntura, o atual desafio do mercado de capitais brasileiro consiste no desenvolvimento de sua capacidade ociosa e seu firmamento como opção atrativa para o investimento de poupança interna e externa. Objetivo que, se alcançado, inevitavelmente acarretará a alavancagem de um novo ciclo de crescimento no qual o setor privado desempenhará papel por ele nunca realizado no Brasil.

Destarte a grandeza do desafio que se tem pela frente, outro aspecto deve ser considerado: o tempo. É imprescindível que além de eficazes, as medidas tomadas pelas instituições de nosso mercado acionário sejam ágeis, sob pena de exclusão do mercado. Isto porque já é difundida a prática de associações e fusões entre bolsas de valores (em sua maioria de países desenvolvidos), originando mercados cada vez mais competitivos, com alto grau de liquidez que são atrativos tanto para investidores quanto para empresas de todo o mundo. Como agravante, a recente evolução tecnológica também permite que novas empresas e profissionais não institucionalizados se insiram no mercado, via rede eletrônica, de forma independente e desregulamentada.

Por ação da própria globalização o desafio do mercado brasileiro de capitais não se reduz ao âmbito nacional mas prevê também medidas de caráter continentais, como a formação de um pólo de liquidez no âmbito do Mercosul.

Contudo, mesmo havendo sinalização positiva de Buenos Aires e Santiago, tal expansão regional é ainda um trabalho de longo prazo. Até porque tal projeto necessita que sejam feitas harmonizações de caráter legal e operacional, além de uma convergência das políticas econômicas desses países, sendo prioridade imediata para o mercado de capitais brasileiro o seu fortalecimento interno.

• As recentes iniciativas percebidas no mercado de capitais brasileiro

Por razão de motivos tão emergenciais as iniciativas de reforma de nosso sistema de capitais já estão sendo tomadas. Tais manobras consubstanciam-se basicamente em um movimento, de iniciativa da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), de unificação de todas os pregões regionais brasileiros em apenas um centro de negociação de ações, in casu, a própria bolsa de São Paulo, em detrimento às demais bolsas do país.

A citada proposta visa ir além de possíveis discordâncias entre bolsas de valores e corretoras de valores mobiliários em prol do desenvolvimento de um mercado de capitais eficiente no Brasil e do conseqüente desenvolvimento da economia. Pois uma causa possível da relativa ineficiência de nossas bolsas de valores, que impede o mercado acionário brasileiro de competir com outros centros financeiros mundiais, consiste na sua grande descentralização.

Descentralização que faz com que o volume de negócios realizados diariamente nas bolsas regionais seja muito pequeno e que obriga essas bolsas a sobreviverem das receitas de anuidade das companhias abertas.

A proposta de unificação das bolsas de valores parte do mesmo princípio da grande empresa, da "corporation" e da S/A de capital aberto: os rendimentos crescentes de escala e a eficiência da economia de escopo.

Tal princípio prega que os custos marginais são decrescentes até um certa quantidade produzida pelo fato dos custos fixos se diluírem com o aumento da produção, sendo cada vez mais interessante que se produza em massa. Dessa forma progressivamente os custos médios caem, a quantidade de negócios viabilizados aumenta e os rendimentos crescem.

No caso da Bolsa de Valores a economia de escopo é interessante pois através dela pode-se alcançar um alto grau de liquidez e uma redução do custo das transações, fatores esses decisivos e determinantes para um investidor no momento de optar por alguma forma de investimento.

Além da necessidade de manter os custos transacionais baixos para um mercado de ações competitivo, outros aspectos típicos da realidade brasileira devem ser considerados, posto que também atribuem grandes de custos e risco às bolsas brasileiras.

Esses fatores são em resumo: a grande carga tributária suportada pelas empresas brasileiras (principalmente no que se refere a impostos em cascata); o custo trabalhista elevado; a própria Lei de S.A. que requer uma grande estrutura para a abertura de capital; um certo grau de instabilidade política e a CPMF incidente sobre as movimentações financeiras e portanto também nos fluxos de capital a serem alocados no mercado interno. Segundo alguns analistas a CPMF chega a ser responsável pela exportação de uma relevante magnitude de liquidez do Brasil em direção a centros financeiros mundiais como Nova York.

A primeira, mais significativa e concreta atitude tomada para a modernização do mercado mobiliário brasileiro foi a integração das bolsas de valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e São Paulo, ocorrido em 27 de Janeiro de 2000. Tal estratégia deu à BOVESPA a exclusividade de negociação com ações, debêntures e demais títulos emitidos por companhias privadas, em relação a BVRJ, enquanto essa passou a ser local de negociação secundária de títulos da dívida pública e de leilões de estatais.

O processo de absorção das outras bolsas regionais constitui-se etapa futura deste movimento e prevê a centralização dos negócios com títulos mobiliários em São Paulo e o fim das atividades de pregão nas demais bolsas de valores.

• O futuro papel dado às bolsas regionais

O processo de unificação das bolsas não é, no entanto, um ponto final para a atividade das bolsas regionais, mas apenas uma mudança no perfil de suas atividades até porque, como explicitado, o volume de recursos que estas movimentam é demasiado baixo, o que não justifica os grande custos operacionais e estruturas duplicadas que simplesmente desperdiçam capital.

As bolsas regionais brasileiras não conseguem eficientemente realizar seus papéis básicos - operar os pregões e atrair o investidor e as empresas para a bolsa – sendo sugerido que estas se especializem em uma atividade e função: mostrarem-se centros eficientes de informação.

Muito embora percebido o insucesso das bolsas regionais enquanto centros de negociação de valores mobiliários, tal problema não é culpa exclusiva de suas administrações regionais. Tal problema, na verdade, é muito mais intrínseco de nossa cultura em relação ao mercado de capitais e em relação a poupança.

Para a maioria da população brasileira, diferente do que acontece nos países anglo-saxões, a bolsa é sinônimo de aposta e não um mercado de investimento seguro, de longo prazo, situação agravada se considerar-se que a população brasileira possui baixos níveis de poupança.

Soma-se a estes fatos, também, a assimilação, pela parcela da população brasileira dotada de capital para investimento em ações, de padrões de consumo dos países desenvolvidos que acabam por consumir recursos que poderiam ser poupados.

É justamente tendo em vista tal problemática que se pretende modificar e enfocar nas bolsas regionais a importância da informação e conhecimento sobre o correto funcionamento e estrutura do mercado de capitais.

As bolsas regionais, desta maneira, poderiam funcionar como intermediário de informação no mercado de capital. Tais instituições seriam, assim, captadores e difusores de informação através de promoção, marketing, treinamento, pesquisa, programas educacionais, representação e auxílo técnico tanto para os investidores como para as empresas.

Uma primeira política a ser implementada pelas bolsas regionais poderia ser o fornecimento de uma série de palestras, cursos, treinamentos e workshops destinados ao investidor com objetivo de desmitificar o investimento em ações como uma atitude inteiramente especulativa.

Tais atividades teriam um cunho exclusivamente pedagógico com enfâse em esclarecer para o indivíduo leigo que há instrumentos de análise capazes de fazer do investimentos em ações algo mais consciente, racional e lucrativo a longo prazo.

Esses esclarecimentos objetivam também ampliar o número de investidores individuais para o mercado de capitais reduzindo percentualmente a participação dos investidores majoritários, pulverizando-se as ações no mercado. Esse processo é de suma importância para o funcionamento adequado do mercado de capitais, pois uma descentralização acionária dilui os riscos de novos investimentos, incentiva a inovação econômica e a modernização que, por sua vez, acarretam maior produtividade, maior rendimento, maior crescimento e maior renda.

Porém para que esta pulverização e a ampliação do número de indivíduos participantes da dinâmica do mercado de capitais aconteça é necessário maior transparência e proteção ao acionista minoritário. Pois indivíduos racionais, enquanto maximizadores de utilidade, só empregarão sua poupança em alguma atividade de risco a partir do momento que realmente tiverem conhecimento daquele contrato, pleno entendimento das regras e condições daquele mercado e a certeza que não terão seu patrimônio diminuído por ações irresponsáveis de sócios controladores.

Políticas concretas realizadas pelas bolsas regionais que visualizem um aumento de transparência no mercado de capitais poderiam ser: a organização de centrais de informação em cada bolsa de valores para o esclarecimento ágil de dúvidas dos investidores; a promoção de treinamentos e simulações com investidores e acadêmicos para um melhor conhecimento dos procedimentos do mercado de capitais e das técnicas de análise de investimento; a manutenção de livre e fácil acesso a informações sobre as empresas de capital aberto e sobre o andamento do mercado de capitais; ampla divulgação dos pontos positivos do mercado de capitais; criação de programas de incentivo ao primeiro investimento em valores mobiliários e manutenção gratuita de palestras e workshops com objetivo de desmitificar perante a população o caráter estritamente especulativo do mercado de capitais.

É sabido também que muitas empresas resistem em abrir seu capital em razão dos pesados ônus financeiros que isso acarreta, percebendo-se, inclusive, o fechamento de capital de várias empresas abertas.

É justamente neste ponto que as bolsas de valores regionais podem auxiliar as empresas interessadas em abrir o capital a fazê-lo.

As bolsas regionais poderiam, ainda, como forma de estimular a abertura de capital das empresas: divulgar de forma incisiva nas associações de empresas as vantagens da abertura de capital; organizar treinamentos para os funcionários das empresas que optem pela abertura de capital para que se adaptem facilmente às necessidades do novo modelo; manter convênios com empresas de auditoria e advocacia especializadas em prestação de serviço para empresas de capital aberto com objetivo de diminuir o custo desses serviços; constituir fóruns de discussão das normas que regem as companhias abertas com o objetivo de criticar e sugerir alterações nesta legislação e, finalmente, prover suporte técnico e acompanhamento necessário para o processo de abertura de capital das empresas.

• Considerações finais

Considerando o exposto, percebemos que atualmente os maiores entraves para a evolução do mercado mobiliário brasileiro não se encontram na ausência de tecnologias de comunicação e informação, mas sim na desinformação e na falta de apoio técnico às empresas e aos investidores em relação ao próprio mercado de capitais.

Nestes termos, tendo em vista o atual movimento de unificação das bolsas de valores brasileiras, podemos concluir que as bolsas regionais devem basear suas atividades no fornecimento de informação e auxílio às empresas e investidores incentivando e propiciando o desenvolvimento deste mercado e, consequentemente, um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável no país.

• Bibliografia

• Artigos

A concentração fortalece os negócios. O mercado nacional nasce para competir. Lideranças que constituíram a integração. Revista BOVESPA. Ed. Especial Maio/Abril, 2000

A união faz o progresso. Revista da CVM no.31. Maio, 2000. Rio de Janeiro. Pág. 10-14