Palestra de José Luiz Osorio,
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários

Latin Finance 2002 Awards

São Paulo, 23 de Janeiro de 2002

Boa noite a todos e um especial agradecimento à Latin Finance por ter me convidado a participar do primeiro Investor Relations and Corporate Governance Award.

Eu gostaria de discutir o que é nossa visão sobre esses temas. Eu entendo que a premiação é para empresas da América Latina, e naturalmente, esta é uma visão brasileira. De qualquer modo , acredito, aplica-se em grande parte a todas da América Latina.

O mercado de capitais brasileiro deveria ser a fonte básica de recursos para a expansão da capacidade produtiva de nossa economia. Portanto, deveria ser um dos pólos mais importantes de atração da poupança privada que, desta forma, seria transferida diretamente para a produção, evitando-se os gastos excessivos de intermediação financeira.

Como disse o Deputado Kandir em seu artigo no Estado de São Paulo em 31 de dezembro de 2000: "Para muitos a discussão em torno do mercado de capitais pode parecer assunto distante e de importância menor. Trata-se de uma percepção equivocada. Pior ainda são os que pensam que ações e bolsas de valores são coisa de especulador. O desenvolvimento do mercado de capitais está na raiz da expansão de economias saudáveis."

Basta uma simples comparação para vermos que infelizmente o mercado não está funcionando à contento. No ano 2000, emissões primária, incluindo ações, debêntures, notas promissórias, CICs e outros, representaram apenas 1,8% do PIB. Emissões primárias de ações totalizaram R$2,7 bilhões em 1999, R$1,4 bilhões em 2000 e R$1,3 bilhões em 2001. Emissões primárias de dívida totalizaram R$14,7 bilhões em 1999, R$16,3 bilhões em 2000 e R$20,4 bilhões em 2001

Não existe no Brasil cultura de poupança popular via mercado de capitais, especialmente ações, e os investidores institucionais nacionais e estrangeiros têm se retraído. O investidor precisa de um mínimo de conhecimento dos riscos e benefícios, confiança de que a lei o protege minimamente e será aplicada pelo regulador.

A entrada em vigor da nova Lei das S/A, sancionada pelo Sr. Presidente da República, bem como a adaptação de normas da CVM decorrentes dessa lei (nova Instrução 358, e reforma das Instruções 345 e 13) representam um novo impulso ao mercado de capitais do país. Não apenas os acionistas minoritários ganham voz mais ativa no processo decisório das empresas, mas a CVM adquire maior independência para regular o mercado de capitais.

Paralelamente, em 2001 a Bovespa lançou o Novo Mercado, (alinhando os diferentes padrões), e o governo incentivou uma maior transparência e ativismo dos Fundos de Pensão: a Resolução 1/2001 do CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) estabelece que as entidades de previdência complementar devem prestar contas a seus participantes sobre sua participação em assembléias de companhias nas quais investem e a Resolução 2829 do CMN estabelece limites maiores para aplicação de recursos em empresas do Novo Mercado, e maiores ainda para os níveis mais altos do Novo Mercado.

No entanto, os desafios para um bom funcionamento do mercado ainda persistem, e boa parte deles relacionam-se com o nível de transparência e de governança exigido às companhias abertas e foco do prêmio de hoje à noite. Isso ocorre porque, a grosso modo, uma inadequada divulgação das informações (contábeis) pelas companhias abertas distorce a precificação dos ativos, pela falta de credibilidade, e consequentemente reduz sua liquidez no mercado.

Nesse sentido, vale mencionar que os benefícios decorrentes da transparência são atingidos apenas quando a informação é divulgada com "qualidade". Ou seja, quando fatores tais como relevância, compreensibilidade, confiabilidade e comparabilidade forem inerentes às informações divulgadas pelas companhias abertas. O alcance da maior parte desses fatores depende, por sua vez, da política interna da empresa, e da boa regulação do mercado. Especificamente, a exigência (e prática) da norma que obriga as empresas a auditarem seus balanços por uma entidade independente é uma das condições sine qua non. Isso ocorre na medida em que o auditor (que realmente for) independente é quem irá garantir a neutralidade, e consequentemente, a confiabilidade das informações divulgadas.

No âmbito do mercado global, e obviamente o Latino está inserido, o fator comparabilidade assume importância ainda maior. Neste caso, mesmo quando a transparência é alcançada em nível doméstico, a não-aderência das normas contábeis e de governança ao padrão internacional pode acabar distorcendo a precificação dos ativos das empresas abertas. Isso porque uma parcela dos investidores não consegue interpretar precisamente a situação financeira da empresa, embutindo maior prêmio nos ativos da mesma. Assim, a padronização das normas contábeis e a adoção de melhores práticas de governança deve ser vista como fator relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais, principalmente em um mundo onde os investimentos transfronteiriços, em geral, e os fundos de investimentos globais, em particular, vêm assumindo uma proporção cada vez maior. Vale lembrar que este fenômeno, fundos globais, tem ocorrido paralelamente à redução de fundos dedicados a um país (Brasil) ou região (América Latina). Estes tinham "mais tempo" e especialização para entender as diferenças regionais.

Especificamente quanto ao segundo tema da premiação, em nossa opinião governança corporativa é o conjunto de práticas que protegem os interesses dos investidores em uma companhia. A análise de práticas de governança corporativa envolve principalmente: transparência administrativa, prestação de contas e equidade de tratamento entre as classes de proprietários.

Para investidores, a análise das práticas de governança auxilia na decisão de investimento, pois esta afeta o desempenho da empresa e determina o nível e as formas de influência que os investidores podem ter na companhia. Então o risco é "só" o do negócio. Para o Governo o estímulo para que as empresas aprimorem suas práticas de governança é uma exigência já que existe um "moral hazard" entre estimular o mercado de capitais e não protegê-lo.

Companhias com um sistema de governança que proteja os investidores são mais valorizadas porque os investidores reconhecem que o retorno das companhias será usufruído por eles, tanto quanto pelos controladores. Naturalmente o objetivo é um só. O aumento do valor de uma companhia com a redução de seu custo de capital aumenta a viabilidade do mercado de capitais como alternativa de capitalização.

Além desses dois temas da premiação de hoje, existe um outro que não poderia furtar-me a comentar, que está no nome do host, América Latina. Esta nossa região tem enfrentado tantos desafios e dificuldades, mas tenho certeza que o risco Latino vai melhorar com persistência, trabalho, transparência e boa governança. O melhor exemplo é que apesar de tudo, existem na América Latina diversas empresas que se destacam positivamente comparadas com seus pares mundiais. Não tenho medo de afirmar que todos os agraciados merecem destaque porque, nesse ambiente às vezes hostil do "mercado" para a América Latina, conseguiram sobreviver, ganhar dinheiro, ter sócios (investidores) bem remunerados. É de vocês a noite e a vocês que parabenizamos.

Obrigado.

Presentation by Mr. José Luiz Osorio,
Chairman of Comissão de Valores Mobiliários (Brazil)

Latin Finance 2002 Awards

São Paulo, 23 January 2002

Good evening everyone. Let me start by thanking Latin Finance for the invitation. It is a real pleasure to be here tonight for the first of what I hope will be many awards ceremonies for outstanding performance in investor relations and corporate governance.

We are brought together tonight by important subjects, and I would like to give you a brief outline of how they are seen by the CVM. I understand that the awards are for Latin American companies, and naturally our vision is a Brazilian one. Nevertheless I believe it is applicable to all in Latin America .

Our Capital Markets should be the main source of funding for the expansion of the Brazilian economy. To carry out this role, the market should be one of the principal points to which private savings are attracted – savings which would then be allocated to the productive process without the excessive costs of financial intermediation. Congressman Kandir put it perfectly in an article published in "O Estado de São Paulo" on 31-12-2000: "For many people," he wrote, "the debate on capital market development may sound unimportant and distant. This is a mistaken view. Worse still is the belief that shares and stock markets are nothing more than a casino for speculators. The truth is that the development of the capital markets is at the root of the expansion of healthy economies."

In the case of Brazil a quick glance is enough to show that the markets are not performing this role. In the year primary issues were equal to just 1.8% of GDP. Primary equity issues amounted to R$ 2.7 billion in 1999, R$1.4 billion in 2000 and R$1.3 billion in 2001. Debt issues amounted to R$ 14.7 billion in 1999, R$16.3 billion in 2000 and R$20.4 billion in 2001. This compares with BNDES’ lendings of R$25.6 billion in 2001.

Brazil lacks an equity culture, where individuals save through shares and bonds. Institutional investors, both Brazilian and foreign, are not adding new money to the market. Retail investors need a minimum financial literacy and to be aware of risk-benefit trade off. Institutional and retail investors must believe that the law provides adequate protection and is enforced by the regulator.

We are sure that the scenario can be improved, is being improved and will be improved. A new corporate law has been passed and signed by our President. This, together with the updating of several CVM internal rulings, should pave the way for a better landscape. Not only do minority investors have increased protection, but also the CVM has gained independence to better enforce the law.

Furthermore, last year the Sao Paulo Stock Exchange launched the Novo Mercado, with different categories for listed companies according to transparency and by-laws. The government through SPC (Superintendência de Previdência Complementar) and CMN (Conselho Monetário Nacional) passed legislation to encourage increased transparency and better corporate governance. The SPC passed a resolution (CGPC resolution #1) requiring pension funds to inform their beneficiaries on a quarterly basis of all the shareholders meetings they attended and how they used their voting power. The CMN passed a resolution (2829) that raises the limits for asset allocation in companies observing Novo Mercado rules.

However, there are still obstacles to be overcome and challenges to be met if the market is to carry out its role efficiently. Many of the problems are related to the level of transparency and corporate governance, which is exactly the focus of tonight’s awards. Broadly speaking, problems occur as a result of inadequate financial information published by listed companies. The lack of credibility distorts asset price and consequently reduces market liquidity.

It should be stressed that the benefits of transparency are only achieved when the content and presentation of the information published is of genuine quality. The information must be relevant, understandable, trustworthy and comparable. Whether this can be achieved depends on the internal policy of the company and the good regulation of the market. As a specific example, the obligation on companies to have their figures audited by an independent entity is an essential requirement. To the extent that it is achieved, it is the independence of the auditor which guarantees that the information published is impartial, and therefore trustworthy.

Obviously, we in Latin America are part of a world market. It is on this global scale that the issue of comparability takes on even greater importance. For example, transparency may be achieved at a domestic level. But even so, the non-adherence to international accountancy norms and corporate governance practices may still result in a distortion of asset prices. This is because a percentage of the investors will be unable to make a precise interpretation of the company’s financial situation, and such uncertainty inevitably exerts a downward pressure on price.

It is clear, then, that the standardization of accountancy norms and corporate governance practices must be seen as a factor of relevance for capital market development. This is especially true in a world where cross-border investments in general, and global investment funds in particular are becoming increasingly important. It is worth noting that as global funds have grown there has been a reduction in funds dedicated to one country, such as Brazil, or one region, such as Latin America – funds which had more time and greater specialization to understand local differences.

Moving on to the second theme of tonight’s awards, in our opinion corporate governance is a collection of practices aimed at protecting the interests of those who invest in a company. Its main components are: administrative transparency, accountability, and a level playing field for the different categories of stock-holder.

From the investors’ point of view, an analysis of corporate governance practices plays a role in the decision of whether or not to invest. This is because such practices have an effect on the performance of the company, and on the extent and means of influence the investor may possess. Then risk is purely a business risk.

The responsibilities of the Government are more wide-ranging. It is essential that Government encourage good corporate governance and transparency since a clear ‘moral hazard’ would be created by stimulating the growth of the capital market and then leaving it unprotected.

Those companies with a system of governance which protects the investors will always tend to have a higher market valuation – since the investors recognize that they, and not just the controlling group, will share in the return of the company.

There is a common objective here – increasing the value of the company reduces its cost of capital, thereby increasing the viability of the capital markets as a fund-raising alternative.

In addition to the two themes of tonight’s awards, there is one other subject which I feel I must comment on. It is a subject bound up in the name of our host, Latin America.

Our region has faced and continues to face many problems and challenges. But I am sure that with persistence, hard work, transparency and good governance the Latin risk will improve. The best example is that, in spite of all the unfavorable conditions, there are a number of Latin American companies who have proved themselves capable of competing and winning on a worldwide scale.

I have no fear of affirming that all the prize winners deserve to be honored because, in an environment frequently hostile to Latin America, they have been able to survive, make money, and share their success with partners and investors. The night is yours, and it is you that we congratulate.

Thank you very much.