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12/11/2020

Alerta CVM: oferta irregular no mercado Forex

Focus EXP (Focus Prontabit) e seu responsável Josadack de Sousa Ferreira não têm autorização da Autarquia

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atuação irregular de Focus EXP (também conhecida como Focus Prontabit) e seu responsável Josadack de Sousa Ferreira.

A área técnica detectou indícios de que a empresa e seu responsável efetuam a captação irregular de clientes para a realização de operações com derivativos nos denominado mercado Forex (Foreign Exchange) por diversos meios, incluindo a utilização da página focusinvestimentosbr.com.br.

Com isso, a SMI emitiu o Ato Declaratório 18.211 para informar que os envolvidos não possuem autorização da Autarquia para captarem clientes residentes no Brasil, pois não fazem parte do sistema de distribuição (art. 15 da Lei 6.385/76).

 

Determinação da CVM

A CVM determinou a imediata suspensão da realização de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários pelos envolvidos, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais.

 

Medida em caso de descumprimento

Se não adotarem a determinação da Autarquia, os envolvidos estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1.000,00.

 

Atenção, investidor!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte dessas empresas, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Informe o máximo de detalhes possível sobre a oferta e a identificação das pessoas envolvidas. Com isso, a Autarquia poderá atuar de maneira mais rápida e direta no caso.

 

Sobre o mercado Forex

Operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros pelos quais são transacionadas taxas de câmbio. Então, essas características e amoldam à definição de contrato derivativo e, por consequência, ao conceito legal de valor mobiliário.

 

O que é a Stop Order da CVM?

A emissão de Stop Order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar. O objetivo é prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.

 

Mais informações

Acesse o Ato Declaratório CVM 18.211.

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