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06/07/2020

CVM alerta sobre realização de ofertas irregulares

Binance Futures, Hsinvestimento Ltda. e Ronilson Novaes de Souza não têm autorização da Autarquia

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atuação irregular de Binance Futures, Hsinvestimento Ltda e Ronilson Novaes de Souza.

A área técnica detectou indícios de que a empresa Binance Futures, por meio do site www.binance.com, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos. Da mesma forma, há indícios de que Ronilson Novaes de Souza e Hsinvestimento Ltda (por meio de empreendimento que se apresenta como HS Investimentos) efetuam a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários.

Com isso, a SMI emitiu os Atos Declaratórios 17.961 e 17.962 para informar que as duas empresas citadas não possuem autorização da Autarquia para captarem clientes residentes no Brasil, pois não fazem parte do sistema de distribuição (art. 15 da Lei 6.385/76).

 

Determinação da CVM

A CVM determinou a imediata suspensão da realização de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários pelos envolvidos, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais.

 

Medida em caso de descumprimento

Se não adotarem a determinação da Autarquia, as empresas estarão sujeitas à multa diária no valor de R$ 1.000,00, cada uma.

 

Atenção, investidor!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte dessas empresas, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Informe o máximo de detalhes possível sobre a oferta e a identificação das pessoas envolvidas. Com isso, a Autarquia poderá atuar de maneira mais rápida e direta no caso.

 

O que é a Stop Order da CVM?

A emissão de Stop Order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar. O objetivo é prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.

 

Mais informações

Acesse os Atos Declaratórios CVM 17.961 e 17.962 (links para sites externos).

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