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18/12/2019

CVM e ITS Rio lançam estudo sobre cenário atual e possíveis melhorias no cadastro de investidores no mercado

Propostas indicam maior autonomia do investidor e uso de tecnologia para aumento na eficiência operacional

Imagem: capa Cadastro de Investidores (CVM e ITS Rio)Maior autonomia para o investidor gerenciar seus dados cadastrais. Esse é um dos principais pontos verificados no estudo Cadastro de Investidores: Desafios Operacionais, Inovações Tecnológicas e Proposta, lançado hoje, 18/12/2019, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

O material é fruto do Acordo de Cooperação Acadêmica e Técnica entre as duas instituições, assinado há um ano, que tem como objetivo a realização de estudos sobre usos potenciais da tecnologia no mercado. A primeira produção analisa, no cenário atual, como ocorre a implementação, por intermediários de mercado, da política ‘Know Your Customer’ (KYC), também conhecida por ‘Conheça seu cliente’.

Segundo estimativa da CVM, custos anuais regulatórios associados a gestão cadastral, gestão de suitability e de monitoramento de pessoas expostas politicamente (PEPs) podem atingir, respectivamente, de R$ 4.3 milhões, R$ 3.8 milhões e R$ 5 milhões. “Os dados foram obtidos com base no projeto estratégico da Autarquia de redução do custo de observância regulatória ecolocam o problema em perspectiva. O estudo, então, propõe, dentre outras soluções, o experimento com novas tecnologias, como a DLT, no processo de KYC, a fim de buscar reduzir os custos e elevar a eficiência operacional”, comentou Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM.

Ainda de acordo com Bruno Luna, interações com o mercado indicaram a necessidade de se aprofundar no assunto. “Por meio do projeto estratégico CVM Tech, a Autarquia dialogou bastante com participantes do mercado acerca dos eventuais impactos de tecnologias emergentes que poderiam afetar o segmento, sendo que o cadastro de investidores foi um dos assuntos de destaque, bem como a utilização de DLT/ blockchain. Por isso, optamos, junto com o ITS Rio, em aprofundar com um estudo analítico sobre a questão”, informou.

 

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, espera que o trabalho estimule o mercado a experimentar novas alternativas para o cadastro de investidores. “Há grande potencial no uso de inovações tecnológicas no mercado. Internacionalmente, países como Japão, Hong Kong, Cingapura e Índia já experimentaram modelos alternativos para o cadastro de investidores. O interessante do estudo é mostrar as possibilidades de caminhos que o mercado pode seguir e mostrar que a CVM está aberta a discutir continuamente esse tema. Gerar mais eficiência operacional e reduzir custos é algo necessário e viável”, disse o Presidente, que também destacou a importância desse tema nos setores público e privado, pois vai ao encontro de debates como o da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do open banking.

 

“KYC é o acrônimo da atividade que está se tornando o santo graal para as fintechs e diz respeito a uma das atividades mais difíceis de fazer online: certificar-se de que a pessoa do outro lado da rede é realmente quem ela diz ser. Conseguir provar a identidade de um cliente é a pedra fundamental no competitivo jogo das startups financeiras (e também de boa parte dos negócios online). Uma das razões foi justamente a desburocratização: é muito fácil abrir uma conta na plataforma, e o processo de verificação de identidade do consumidor é simples e online” – Ronaldo Lemos, Diretor Executivo do ITS Rio.

 

Obstáculos operacionais no processo de KYC

Foram identificadas as seguintes lacunas e dificuldades com relação aos procedimentos realizados por intermediários com dados cadastrais de investidores:

  • Investidores não possuem ferramentas para gerenciar seus dados cadastrais de forma consolidada e efetuar portabilidade automatizada de cadastro e custódia de ativos.
  • Retrabalho e complexidade nos processos de coleta, atualização e validação de informações cadastrais.
  • Não há plataformas abertas ou compartilhadas de registros informacionais.
  • Necessidade de integração entre os diversos sistemas de recebimento de informações cadastrais.

 

Propostas para o mercado

O estudo concluiu acerca da importância de os investidores possuírem maior autonomia para gerenciar seus dados cadastrais, através de identidades digitais que facilitassem a portabilidade cadastral a centralização de informações, elevando a eficiência operacional.

“Uma possibilidade seria a adoção pelos intermediários de tecnologias de identidade digital, que funcionariam como um ‘passaporte’. O investidor poderia acrescentar e/ou eliminar dados pessoais e customizar o nível de acesso a essas informações. Além disso, com seu consentimento, validações de terceiros poderiam ser feitas via assinaturas digitais, conferindo maior segurança, agilidade e confiança no processo”, destacou Rafael Hotz, analista da ASA/CVM.

Com isso, são propostas do estudo: aprimoramentos pontuais nas normas vigentes, inserção da CVM numa agenda ampla de regulamentação e compartilhamento de dados, regulamentação do modelo de utilities e uma proposta de prova de conceito (POC) para cadastro de PEPs usando DLT.

“Em 2019, a CVM lançou audiência pública sobre sandbox regulatório, que trata de regime de autorizações temporárias para determinados modelos de negócio considerados inovadores. A depender do caso, existe a possibilidade dessa proposta de POC ser inserida nesse contexto”, comentou Rafael Hotz.

 

Ponte de Inovação da CVM

Em agosto, a CVM lançou o Ponte de Inovação, canal para receber demandas e interagir com o público sobre inovações financeiras. Acadêmicos e participantes do mercado que tiverem estudos, pesquisas, ideias e casos concretos sobre o tema podem entrar em contato com a Autarquia, a fim de enriquecer o diálogo com relação ao emprego de novas tecnologias no mercado.

Mensagens podem ser enviadas para inovacao@cvm.gov.br.  

 

Sugestões e contribuições

Colaborações, críticas ou sugestões sobre o tema, com base no referido estudo, podem ser encaminhadas para o e-mail asa@cvm.gov.br, indicando no assunto “Estudo – Cadastro de Investidor”.

 

Acesse abaixo o estudo!

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