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01/07/2019

CVM faz consulta a respeito de temas relacionados à regulamentação dos agentes autônomos de investimento

Iniciativa busca reunir insumos para eventual proposta de alteração normativa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 1/7/2019, edital para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento (AAI) e ao aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários.

As percepções recebidas dos participantes em relação aos questionamentos presentes no edital auxiliarão no eventual aperfeiçoamento de alguns dispositivos da Instrução 497 e no aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários. Além disso, as contribuições também servirão de insumo para a análise de impacto regulatório que será realizada pela CVM no que se refere à conveniência da manutenção da exigência de exclusividade.

O edital resgata o cenário e as principais motivações que levaram à edição desta norma, em 2011, e algumas das principais inovações que ela trouxe em relação à norma anterior – a Instrução 434. Posteriormente, após abordar como se deu a evolução da indústria e contextualizar o cenário atual, apresenta questões relevantes para o desenvolvimento da atividade de distribuição e atuação dos AAI.

As perguntas lidam basicamente com três eixos principais:

  • 1º: tipo societário hoje previsto na Instrução 497, que determina que os AAI - pessoa jurídica se constituam, necessariamente, como sociedade simples, e a eventual flexibilização de tal determinação.
  • 2º: exclusividade de vínculo hoje existente entre os AAI, pessoa natural ou pessoa jurídica, e a instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários e suas implicações na indústria, inclusive a nível concorrencial, assim como alternativas a tal modelo.
  • 3º: transparência da remuneração dos agentes autônomos, conflito de interesses e as diferenças fundamentais da atuação deste participante de mercado com outro, o consultor de valores mobiliários.

 

“A exclusividade é uma grande questão, mas não é a única. Queremos provocar uma reflexão de como podemos evoluir para termos uma atividade de distribuição mais eficiente e que valorize os interesses dos investidores” – Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado.

 

Sugestões e comentários

Sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até 30/8/2019 para o e-mail audpublicaSDM0319@cvm.gov.br.

 

Mais informações

Acesse o edital de audiência pública

Esta audiência pública faz parte da Agenda Regulatória da CVM 2019.

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