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Tue Dec 04 12:25:00 BRST 2018

Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção

ENCCLA publica documento com 70 orientações baseadas em 8 pilares de norteamento de ações

Como resultado da Ação 01/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), foi lançado o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, que tem como objetivo nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção.

O Plano está baseado em 5 iniciativas:

  • Trabalhos já realizados pela ENCCLA.
  • Iniciativas existentes no Brasil.
  • Planos estrangeiros.
  • Compromissos internacionais assumidos pelo país.
  • Participação da sociedade.

“A elaboração desse plano com o foco no combate a corrupção consagra o esforço da Estratégia em relação à articulação de diversos entes e órgãos da administração pública, da sociedade civil organizada e dos cidadãos, que muito contribuíram com diversas sugestões” – Marcus Vinícius de Carvalho, inspetor e responsável pelo Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Superintendência Geral da CVM (PLDFT/SGE).

Para além da atuação direta do Superintendente Geral e do seu responsável no âmbito do GGI da ENCCLA, o Núcleo representa a Autarquia acompanhando as ações que estão em andamento e avaliação prévia de propostas de novas frentes.

 

Premissas para o combate à corrupção

  • A corrupção é afeta a todos os segmentos da sociedade e às relações internacionais.
  • A responsabilidade pelo combate à corrupção é de todos.
  • A prevenção à lavagem de dinheiro e um sistema punitivo eficazes são essenciais.
  • As normas brasileiras devem ser observadas e implementadas.

“O combate à corrupção é um dever de todos, sendo que isso certamente gerará ganhos para o país, e, consequentemente, para a integridade dos mercados financeiro e de capitais", complementou Marcus.

 

Pilares e Diretrizes

O Plano foi elaborado com base em 8 pilares de ações que buscam combater a corrupção. Para cada um, uma lista de diretrizes foi determinada, a fim de que seja possível a efetividade do pilar relacionado.

 

 

PILARES DO PLANO DE DIRETRIZES DE COMBATE À CORRUPÇÃO

 

1º: Fortalecer as instituições públicas

Propostas estruturantes capazes de criar instituições públicas fortes, protegidas e resilientes.

2º Aprimorar a gestão e a governança públicas, para prevenção e detecção de desvios

Propostas para aumentar a eficácia, eficiência e efetividade na gestão pública, com diminuição de riscos e incremento da accountability (foco interno ao estado).

3º: Aumentar a transparência na gestão público

Propostas que permitam à sociedade ter acesso às informações públicas e estimulem a transparência ativa pelo Estado, inclusive quanto à necessidade de apresentação de resultados (foco na sociedade).

4º: Fortalecer o enfrentamento à lavagem de dinheiro

Propostas para reforçar o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, dificultando o proveito do ganho da corrupção e seu financiamento.

5º: Fortalecer a articulação interinstitucional nos diversos poderes e entes federativos

Propostas que permitam melhor interação entre as instituições, facilitando o compartilhamento de dados e a conexão de atividades com respeito às atribuições de cada órgão e à percepção do funcionamento em rede.

6º: Fortalecer a articulação internacional

Propostas para fortalecer as relações internacionais e aumentar a efetividade, eficácia e eficiência do sistema global de combate à corrupção.

7º: Promover o engajamento da sociedade na luta contra a corrupção

Propostas que possibilitem estimular a sociedade e aperfeiçoar a participação e controle social.

8º: Aumentar a efetividade do sistema punitivo

Propostas que permitam a correta aplicação do regime legal punitivo, nos âmbitos penal, administrativo, civil ou disciplinar, de forma a coibir e punir adequadamente desvios de conduta e permitir o ressarcimento de danos.

 

Sobre a ENCCLA

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é uma rede de articulação que envolve cerca de 95 instituições, com o principal objetivo de desenvolver políticas públicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Inúmeros resultados foram alcançados ao longo dos 15 anos de interação entre os principais atores do Estado Brasileiro nos trabalhos realizados pela Estratégia.

Conheça mais sobre a ENCCLA: http://www.enccla.gov.br (link para site externo)

 

Mais informações

Acesse o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção(link para site externo)

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