Comissão de Valores Mobiliários

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Tue May 23 19:08:00 BRT 2017

Comunicado ao Mercado nº 03/2017

Atualização de informações envolvendo apurações na JBS S.A.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa ao mercado sobre novos processos administrativos instaurados por suas áreas técnicas envolvendo apurações na JBS S.A., adicionalmente àqueles informados por meio do último comunicado publicado em 19/5/2017:

i) Processo Administrativo 19957.004735/2017-98: aberto em 23/5/2017, analisa a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS S.A., a partir de notícias veiculadas na mídia.

ii) Processo Administrativo 19957.004773/2017-41: aberto em 23/5/2017, analisa a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das S.A., em razão dos fatos que ensejaram a celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da Companhia e da sua controladora e o Ministério Público Federal.

 

Lembra-se que, conforme divulgado em 19/5/2017, já haviam sido instaurados os seguintes processos:

i) Processo Administrativo 19957.004476/2017-03: aberto em 18/5/2017, busca esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A.

ii) Processo Administrativo 19957.004543/2017-81: aberto em 19/5/2017, trata da comunicação de indícios de eventual prática do crime de insider trading ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. realizados no mercado à vista.

iii) Processo Administrativo 19957.004545/2017-71: aberto em 19/5/2017, analisa a atuação da JBS S.A. no mercado de dólar futuro.

iv) Processo Administrativo 19957.004547/2017-60: aberto em 19/5/2017, analisa a atuação do Banco Original S.A., controlada pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos.

v) Processo Administrativo 19957.004548/2017-12: aberto em 19/5/2017, analisa negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia.

 

Ressalta-se, ainda, que a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM continua monitorando os principais indicadores de mercado e possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados.

Além disso, o andamento dos processos acima mencionados, bem como outras ações que porventura sejam adotadas a respeito do assunto, estão sendo acompanhados internamente no âmbito do Comitê de Gestão de Riscos da CVM (CGR), nos termos da Deliberação CVM 757/2016, que estabelece o sistema integrado de gestão de riscos da Autarquia. 

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