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Thu May 04 12:31:00 BRT 2017

Alerta para envio de documentação

Declaração de Conformidade deve ser emitida até 31/5/2017

As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM alertam sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito até o dia 31/5/2017.

O documento deve ser encaminhado por meio do sistema CVMWeb, disponível no site da Autarquia, utilizando a opção Declaração Eletrônica de Conformidade, em Atualização Cadastral. A confirmação cadastral, por meio desse canal, é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas relacionadas na Instrução CVM 510, cujos registros estejam em situação ativa. São elas:

  • Administradores de Carteiras
  • Administradores de Fundos de Investimento Imobiliários
  • Administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
  • Administradoras de Mercados Organizados de Valores Mobiliários
  • Auditores Independentes
  • Bancos de investimento ou bancos múltiplos com carteira de investimento
  • Caixas econômicas
  • Consultores de Valores Mobiliários
  • Cooperativas de crédito
  • Corretoras ou corretoras de mercadorias
  • Custodiantes
  • Distribuidoras
  • Escrituradores
  • Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FICFIDCs)
  • Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de investimento em Participações (FICFIPs)
  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NPs)
  • Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs)
  • Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
  • Fundos de Investimento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINEs)
  • Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
  • Fundos de Investimento regulados pela Instrução CVM 555

 

Atenção

A Declaração, prevista no art. 1°, inciso II, da ICVM 510, deverá ser encaminhada por esses participantes do mercado mesmo que não estejam exercendo as atividades e que os dados cadastrais não tenham sido alterados ou não estejam sujeitos a mudanças.

E, caso o prazo não seja cumprido, poderá ser aplicada multa cominatória diária de R$100,00 (para pessoas físicas) e R$ 200,00 (para pessoas jurídicas), com limite de 60 dias de atraso, nos termos do art. 14 da Instrução CVM 452.

 

Mais informações

Acesse os alertas emitidos pela SIN, pela SMI e pela SNC.

Confira, também, o Guia para Envio da Declaração de Conformidade

Tags: Alerta
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