Comissão de Valores Mobiliários

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Thu Feb 09 17:21:00 BRST 2017

Sessão de Julgamento dia 10/2

Processo Administrativo Sancionador será julgado a partir das 10h30

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta sexta-feira (10/2), às 10h30, na Autarquia, Rio de Janeiro.

Na ocasião, será julgado o Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/12921 – TOV CCTVM Ltda., que apura as responsabilidades de Mario Calfat Neto e de TOV CCTVM Ltda. por exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385 e ao art. 3º da Instrução CVM 306); e por prática de churning (operação fraudulenta definida pela alínea “c” do item II e vedada pelo item I da Instrução CVM 08). 

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).

Observação: continuação da Sessão suspensa no dia 22 de novembro de 2016, em razão do pedido de vista dos autos feito pelo Diretor Gustavo Borba. Pauta publicada no DOU de quinta-feira, 26 de janeiro de 2017, Seção 1, pág. 14.

Tags: Julgamento
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