Comissão de Valores Mobiliários

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Wed Apr 15 10:06:00 BRT 2015

Alterações no cadastro de agentes autônomos

Participantes atualizarão dados de acordo com entidade credenciadora e autorreguladora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/4/2014, a Instrução CVM 562, alteradora da Instrução CVM 510, que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.

O objetivo é tornar possível que entidades credenciadoras e autorreguladoras conduzam todo o processo de verificação e acompanhamento da consistência e da atualização cadastral dos agentes autônomos de investimento.

A CVM entendeu que, em casos nos quais essas entidades já prevejam uma dinâmica de gestão cadastral de participantes de mercado regulados, há significativa sinergia nesse processo”, complementou o gerente de estrutura de mercado e sistemas eletrônicos, Daniel Maeda.

Para tanto, as entidades devem estar especificamente autorizadas pela CVM a realizar esse procedimento, conforme regras que necessitam, igualmente, ser submetidas e aprovadas pela Autarquia.

Assim, em linha com recente decisão do Colegiado da CVM, além da necessidade já vigente de manter seus cadastros atualizados na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias – ANCORD, os agentes autônomos também deverão, a partir de agora, prestar a declaração anual de conformidade prevista na Instrução CVM 510/11 diretamente àquela entidade autorreguladora.

Acesse a íntegra da Instrução CVM 562

Tags: Norma
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