Comissão de Valores Mobiliários

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Mon Jun 09 00:00:00 BRT 2014

CVM divulga a criação de novas categorias de documentos do Sistema IPE

Comissão de Valores Mobiliários

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que o Sistema IPE está com alterações no envio de documentos à Autarquia e à BM&FBovespa.

Uma nova categoria, denominada Documentos de Oferta de Distribuição Pública, foi criada com o objetivo de abranger todos os documentos relacionados ao tema. Dentro desta categoria, foram inseridos os seguintes tipos:

1. Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública;

2. Anúncio de Início de Distribuição Pública;

3. Aviso ao Mercado;

4. Comunicação de Modificação de Oferta;

5. Edital de Leilão de Ações;

6. Informações sobre o Programa de Distribuição Contínua; e

7. Prospecto de Distribuição Pública (que se divide em cinco espécies: “Minuta de Prospecto Preliminar”, “Prospecto Preliminar”, “Minuta de Prospecto Definitivo”, “Prospecto Definitivo” e “Suplemento de Prospecto”).

Desta forma, a partir de hoje, 09/06/14, os prospectos referentes a distribuições públicas devem ser arquivados no Sistema IPE na categoria acima referida, no tipoProspecto de Distribuição Pública, não havendo mais a possibilidade de serem encaminhados através da categoria “Prospecto de Distribuição Pública”.

Este mesmo procedimento deve ser adotado em relação às informações sobre o Programa de Distribuição Contínua, as quais devem ser arquivadas no Sistema IPE na mesma categoria, porém no tipo Informações sobre o Programa de Distribuição Contínua. Neste item, também não haverá mais a possibilidade de serem encaminhados através da categoria “Informações sobre o Programa de Distribuição Contínua (Anexo X da IN CVM nº 400/03)”.

Ainda a partir de 09/06/14, as informações sobre os Anúncios de Início e Encerramento de Distribuição Pública e os Avisos ao Mercado de Distribuição Pública (Registro de Distribuição Pública) devem ser arquivadas no Sistema IPE na nova categoria, seguindo os respectivos Tipos. Nestes casos, não será preciso o encaminhamento dos documentos por meio da categoria/tipo Comunicado ao Mercado - Outros Comunicados Não Considerados Fatos Relevantes.

A SEP também destaca que foi a criada a espécie Manual para Participação, na Categoria Assembleia, tipos AGE, AGO e AGO/E. O item é destinado ao encaminhamento do manual para participação em assembleia geral de acionistas. Este manual não é de elaboração obrigatória, mas recomenda-se a sua confecção para facilitar a participação dos acionistas em assembleias.

A área técnica orienta que o Manual do IPE seja consultado em conjunto com o Ofício-Circular emitido pela SEP referente a orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e estrangeiras. Ambos os documentos encontram-se disponíveis no Portal CVM.

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