Comissão de Valores Mobiliários

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Thu Jun 27 00:00:00 BRT 2013

CVM é eleita líder de Comitê de Política Regulatória da IOSCO

Comissão de Valores Mobiliários

O Conselho de Administração da Organização Internacional de Comissão de Valores (IOSCO), em reunião realizada nos dias 18 e 19 de junho, em Montreal, elegeu os presidentes das comissões de valores de Ontário (Canadá) e do Brasil líderes dos trabalhos de recém-criado Comitê de Política Regulatória, que irá liderar, de forma coordenada, todas as iniciativas da organização na área de proteção e educação dos investidores de varejo.

Ao estabelecer um ambiente de cooperação especializado nesse tema, será possível desenvolver estratégia clara e consistente ao longo dos diversos comitês da IOSCO, baseada em uma visão holística das questões que influenciam o comportamento financeiro do investidor.

Nesse sentido, o trabalho que o novo grupo pretende desenvolver poderá, potencialmente, incluir as seguintes áreas:

i. desenvolvimento de abordagens inovadoras, com base em estudos e pesquisas sobre os vieses cognitivos dos investidores, que suplementem os regimes atuais de divulgação de informações estabelecidos pelos reguladores;

ii. elaboração de metodologias e guias práticos para todos os membros da IOSCO sobre como medir a efetividade de suas iniciativas educacionais;

iii. promoção de medidas que encorajem a adoção voluntária de comportamentos éticos pelos participantes de mercado, além das exigências regulatórias, em especial em suas relações com investidores de varejo.

De acordo com Leonardo Pereira, Presidente da CVM, fazer parte deste grupo é uma grande conquista. “A escolha do Brasil para esse papel é o reconhecimento de que a CVM mantém como alta prioridade e está comprometida com a proteção e a educação dos investidores, fatores-chave para sustentar o crescimento de longo prazo do mercado de capitais no país. Participar da liderança deste Comitê assegura a discussão técnica neste segmento, de maneira sistemática, além de permitir a continuidade, de forma integrada, da reflexão de nossas próprias experiências”, afirmou o presidente.

José Alexandre Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Autarquia, lembra que o trabalho do Comitê irá alinhar a teoria e a prática a fim de intensificar o auxílio aos investidores. “A trajetória da CVM é caracterizada pela permanente adoção de novas abordagens e tecnologias, como o uso educacional das redes sociais, no canal CVMEducacional, e a inclusão de lições de psicologia econômica em iniciativas por ela coordenadas. O novo Comitê ajudará a avançar a nossa agenda de inovação, com sólidas bases científicas, aplicadas em soluções práticas e que ajudem os investidores”, declarou o superintendente.

Para Eduardo Manhães, Superintendente de Relações Internacionais da CVM, a atuação da Autarquia na organização tem sido constante. “Participamos de forma ativa em todos os Comitês de Política Regulatória da IOSCO, tendo contribuído no desenvolvimento e implementação de novos princípios que buscam redesenhar a regulação nos mercados de capitais”, finalizou o responsável da área.

Com sede em Madrid, a IOSCO possui 115 membros que definem diretrizes para a padronização e a harmonização da regulação dos mercados de valores mobiliários. A Organização tem como principais objetivos estratégicos:

i. Assegurar a identificação proativa de riscos emergentes nos mercados de capitais a fim de manter estabilidade financeira global;

ii. Ter iniciativas coordenadas e efetivas que assegurem proteção aos investidores;

iii. Trabalhar pela integridade e eficiência dos mercados de capitais.

O novo Comitê se soma aos nove já existentes que cobrem o amplo leque da regulação do mercado de valores mobiliários. 

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