Comissão de Valores Mobiliários

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Tue May 21 00:00:00 BRT 2013

CVM determina a suspensão das atividades de intermediação de valores mobiliários por Gilmaria Figueiredo Oliveira

Comissão de Valores Mobiliários

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM comunica aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral, pelo Ato Declaratório CVM nº 13.016, publicado em 21/05/2013, no Diário Oficial da União, que Gilmaria Figueiredo Oliveira não está autorizada por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76.

O Ato Declaratório ainda determina a Gilmaria Figueiredo Oliveira a imediata suspensão da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação, em conformidade com o art. 16 da Lei nº 6.285/76.

De acordo com o documento, sua não observância implicará em multa cominatória diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das responsabilidades pelas eventuais infrações cometidas antes da sua publicação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385/76.

Acesse o documento na Central de Sistemas do Portal, através da página Atos Declaratórios.

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