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Thu Dec 15 00:00:00 BRST 2011

CVM edita Deliberação que aprova revisões do CPC referentes as Interpretações Técnicas ICPC 01 e ICPC 17

Comissão de Valores Mobiliários

 

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 13/12/2011, a Deliberação nº 677/11 que aprova documentos de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referentes as Interpretações Técnicas ICPC 01(R1) – Contratos de concessão e ICPC 17 – Contrato de Concessão: Evidenciação.

A revisão da ICPC 01 e a emissão da ICPC 17 contemplam as alterações feitas pelo próprio IASB (International Accounting Standards Board) após a edição dos referidos documentos, tomando-se por base o Bound Volume 2011 (BV 2011). Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção das Interpretações Técnicas é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação da IFRIC 12 e da SIC 29.

Quando da emissão da primeira versão da ICPC 01, cuja correlação com as normas internacionais de contabilidade é a IFRIC 12, foi incorporado no seu texto o conteúdo da SIC 29, emitida pelo IASB, que se refere a evidenciação de contratos de concessão. Visando deixar mais alinhada a correlação entre os documentos emitidos pelo CPC e aqueles emitidos pelo IASB, a revisão contempla a segregação em uma Interpretação Técnica à parte, a ICPC 17, cuja correlação é a SIC 29.

As versões atualizadas das interpretações serão disponibilizadas no site da CVM.

Acesse a Deliberação com os documentos revisados, os Relatórios de Audiência Pública e os Termos de Aprovação:

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