Comissão de Valores Mobiliários

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Tue Nov 29 00:00:00 BRST 2011

Boletim de Proteção do Consumidor-Investidor: como identificar aplicações irregulares

Comissão de Valores Mobiliários

 

 

A edição de novembro do Boletim de Proteção do Consumidor-Investidor, publicado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), coloca em pauta golpes financeiros disfarçados de investimentos. A publicação traz orientações sobre como proceder para não ser vítima de uma oferta irregular.

De acordo com o boletim, estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos irregulares, sendo preciso investigar bem antes de investir. Procurar conhecer o mercado e a formação do investidor deve ser uma atividade permanente. A publicação acrescenta que é importante proteger suas informações (nunca entregue senhas a terceiros), acompanhar as operações e desconfiar das promessas de retornos elevados com baixo risco. O boletim ainda alerta: "Rentabilidade e risco andam de mãos dadas. Se é bom demais pra ser verdade, provavelmente não é".

O sistema de distribuição de valores mobiliários é formado por instituições financeiras e outras entidades autorizadas pelo Banco Central a operar no país. Elas precisam ainda ser registradas junto à CVM, caso queiram atuar no mercado de valores mobiliários, tais como corretoras e distribuidoras. Ou seja, somente intermediários registrados podem ofertar valores mobiliários ao público, tanto diretamente quanto por meio da contratação de agentes autônomos de investimento.

Em caso de irregularidades, apresente sua denúncia ou reclamação à CVM. As demandas podem ser encaminhadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no link "Atendimento", disponível no Portal. A Comissão irá investigar a reclamação, podendo aplicar as penalidades previstas na Lei nº 6.385/76. A irregularidade também será comunicada ao Ministério Público quando houver indícios de crime.

Acesse o Boletim de Proteção do Consumidor-Investidor.

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