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Tue Aug 09 00:00:00 BRT 2011

Audiência pública: alteração da Instrução 409 (Criação dos fundos de ações BDR Nível I)

Comissão de Valores Mobiliários

CVM coloca em audiência pública proposta de alteração da Instrução nº 409, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento – Criação dos fundos de ações "BDR Nível I"

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 09/08/2011, minuta de Instrução propondo alterações na Instrução CVM 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

A minuta propõe alterações no art. 95-B, §§ 3º e 4º e no art. 2º, § 7º, inciso II, com o objetivo de autorizar a inclusão de Brazilian Depositary Receipts Nível I ("BDR Nível I") na lista de ativos que podem ser considerados para o cumprimento do limite estabelecido no art. 95-B, §1º, inciso I, da mesma Instrução, desde que tais fundos se destinem exclusivamente a investidores qualificados e usem, em seu nome, a designação "Ações – BDR Nível I".

As alterações propostas representam mais um passo da CVM na direção de liberação gradual dos investimentos no exterior, autorizando investidores qualificados a investirem em fundos cujos ativos sejam lastreados 100% no exterior.

O prazo para envio de sugestões e comentários termina no dia 09 de setembro de 2011 e devem ser encaminhados para a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica1111@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-901.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de Instrução na página de Audiências Públicas do Portal.

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