Comissão de Valores Mobiliários

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Wed Feb 11 00:00:00 BRST 2009

Audiência pública: Deliberação sobre valor de custo dos estoques e reconhecimento como despesa em resultado

Comissão de Valores Mobiliários

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 11/02/2009, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando do Pronunciamento Técnico CPC-16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e intitulado "Estoques". Este pronunciamento orienta como determinar o valor de custo dos estoques e como reconhecer essa despesa como resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. O documento apresenta ainda método e critérios usados para atribuir custos aos estoques.

Uma das inovações importantes trazidas por este pronunciamento é a necessidade de divulgação do montante de estoque baixado como perda no período, do montante da reversão de perdas no período e das circunstâncias que promoveram as reversões de baixas efetuadas.

Os "Estoques", tema deste Pronunciamento, devem ser mensurados pelo menor valor entre o valor de custo ou o valor realizável líquido. Além de incluir todos os custos de aquisição e de transformação, além de outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e à localização atuais.

A minuta do Pronunciamento CPC 16 "Estoques" contém referências a outros pronuncimentos do CPC ainda não emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. Cabe ressaltar que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta, bem como os outros pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.

A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 13 de março de 2009, podendo ser de acesso público.

Acesse, na página de Audiências Públicas do Portal, edital de audiência pública com a minuta de Deliberação e com o sumário do Pronunciamento preparado pelo CPC.

 

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