Comissão de Valores Mobiliários

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Wed Feb 11 00:00:00 BRST 2009

Audiência pública: deliberação sobre Contratos de Construção em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Comissão de Valores Mobiliários

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 11/02/2009, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando do Pronunciamento Técnico CPC-17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e intitulado "Contratos de Construção". Este pronunciamento orienta sobre o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Nesses contratos, normalmente de execução a longo prazo, as datas de início e término do contrato ocorrem em períodos contábeis diferentes, tornando primordial o reconhecimento das receitas e das despesas correspondentes ao longo da sua execução.

O Pronunciamento estabelece que a receita do contrato é medida pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber. A mensuração da receita do contrato pode ser afetada por incertezas que dependem de acontecimentos futuros. As estimativas, tanto da receita quanto das despesas correspondentes, necessitam ser revistas à medida que os acontecimentos ocorrem e as incertezas se resolvam. Quando a conclusão de um contrato de construção puder ser confiavelmente estimada, a receita e as despesas associadas ao contrato devem ser reconhecidas tomando como base a proporção do trabalho executado até a data do balanço.

A minuta do Pronunciamento CPC 17 - Contrato de Construção contém referências a outros pronunciamentos do CPC que não foram ainda emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. Cabe ressaltar que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta, bem como os outros pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.

A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 10 de abril de 2009, podendo ser de acesso público.

"A CVM informa que a primeira minuta do CPC 17 colocada em audiência pública continha algumas imperfeições quanto à sua numeração e referência, e foi substituída em 13/02/09."

Acesse, na página de Audiências Públicas do Portal, o edital de audiência pública com a minuta de Deliberação e com o sumário do Pronunciamento preparado pelo CPC.

 

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