Comissão de Valores Mobiliários

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Thu Dec 18 00:00:00 BRST 2008

CVM edita Deliberação que aprova Orientação OCPC 01 sobre Entidades de Incorporação Imobiliária

Comissão de Valores Mobiliários

 

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM edita hoje a Deliberação nº 561/08 que aprova a Orientação OCPC – 01 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulada"Entidades de Incorporação Imobiliária".

O objetivo da Orientação é esclarecer as dúvidas quanto às práticas contábeis que devem ser adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária, tais como:

a. formação do custo do imóvel objeto da incorporação imobiliária;

b. despesas com comissões de vendas;

c. despesas com propaganda, marketing, promoções e outras atividades correlatas;

d. gastos diretamente relacionados à construção do estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do empreendimento imobiliário;

e. classificação, na demonstração do resultado, da atualização monetária do saldo de ativos decorrente dos contratos relacionados a unidades não concluídas;

f. classificação, na demonstração do resultado, da atualização monetária e juros das contas a receber de unidades concluídas e entregues;

g. permutas físicas;

h. provisão para garantias;

i. registro das operações de cessão de recebíveis imobiliários;

j. ajuste a valor presente.

As bases conceituais da Orientação OCPC – 01 são os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Acesse a Deliberação CVM 561. O Relatório de Audiência Pública da Orientação OCPC – 01 pode ser acessado na página de Audiêcnias Públicas, do Portal.

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