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Thu Dec 18 00:00:00 BRST 2008

CVM edita Deliberação nº 563 que aprova Pronunciamento Técnico CPC 11sobre Contratos de Seguro

Comissão de Valores Mobiliários

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação nº 563/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Contratos de Seguro", que está referenciado à norma Insurance Contracts - IFRS 4, emitida pelo IASB – International Accounting Standards Board. Este Pronunciamento foi também aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e será objeto de divulgação conjunta.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11 é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguros por parte de qualquer entidade que emita tais contratos (denominada nesse Pronunciamento como seguradora). Em particular, esse Pronunciamento determina:

a. melhorias na contabilização de contratos de seguros pelas seguradoras;

b. divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguros nas demonstrações contábeis de uma seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor, a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguros.

Acesse a Deliberação CVM 563. O Sumário do Pronunciamento CPC 11 e o Relatório de Audiência Pública podem ser acessados na página de Audiências Públicas, do Portal.

 

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