Comissão de Valores Mobiliários

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Fri Nov 14 00:00:00 BRST 2008

Deliberação: normas sobre declaração de impedimento e suspeição e ao sorteio de processos aos membros do Colegiado

Comissão de Valores Mobiliários

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 14/11/2008, a Deliberação 558, que formaliza o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado.

Com a edição da Deliberação 558 a CVM passa a contar com norma escrita sobre o sorteio e declaração de impedimento ou suspeição dos membros do Colegiado, formalizando os procedimentos já adotados, em benefício da segurança jurídica e maior transparência e clareza das regras adotadas nos processos.

Dessa forma, a Deliberação não representa uma novidade propriamente, uma vez que embora não houvesse regra escrita regulamentando os procedimentos nela tratados, os mesmos já são, de há muito, observados pela CVM e pelos membros do Colegiado.

Acesse a Deliberação CVM 558.

 

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