Comissão de Valores Mobiliários

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Thu Oct 30 00:00:00 BRST 2008

Audiência pública: minuta de Deliberação sobre Contratos de Seguro em conjunto com o CPC e a SUSEP

Comissão de Valores Mobiliários

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 30/10/2008, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando o Pronunciamento Técnico CPC 11, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Contratos de Seguro", que está referenciado à norma Insurance Contracts - IFRS 4, emitida pelo IASB (International Accounting Standards Board).

O objetivo desse Pronunciamento Técnico é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguros por parte de qualquer entidade que emita tais contratos, denominada nesse Pronunciamento como seguradora. Em particular, esse Pronunciamento determina: a) melhorias na contabilização de contratos de seguros pelas seguradoras; b) divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguros nas demonstrações contábeis de uma seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor, a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguros.

A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e para compatibilizar com o prazo de audiência da Susep, as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 20 de novembro de 2008, sendo considerados de acesso público.

Acesse o edital de audiência pública com o sumário do Pronunciamento Técnico CPC 11 na página de Audiências Públicas, do Portal.

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