Comissão de Valores Mobiliários

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Wed Mar 21 00:00:00 BRT 2007

Arcelor Brasil S.A - Comunicado ao Mercado

Comissão de Valores Mobiliários

 

A CVM informa que o Colegiado da Comissão, em reunião extraordinária desta data, acolheu o recurso apresentado pela Mittal Steel Company N.V. ("Mittal"), interposto de decisão da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE, quanto às exigências finais necessárias para o registro da Oferta Pública de Aquisição ("OPA") a ser formulada aos acionistas de Arcelor Brasil S.A. ("Arcelor Brasil").

O Colegiado entendeu que deve ser admitida a forma de cálculo apresentada pela ofertante, baseada em múltiplos de EBITDA das companhias controladora e controlada, pois os documentos apresentados pela ofertante deixam claro que tal critério foi considerado não apenas por ela como pelo Conselho de Administração da Arcelor, ao recomendar a venda das ações na oferta européia. Caso se tratasse de critério pouco usual até se poderia cogitar de afastar-se a eficácia de tais documentos como prova, mas não é o caso, sendo notória a utilização de tais critérios na formação de propostas a serem realizadas em operações de fusão e aquisição.

Por outro lado, o Colegiado entendeu que o critério de comparação de valor de mercado das companhias controlada e controladora, para efeito de determinar a parcela do preço pago pelo controle da Arcelor que corresponda ao preço da Arcelor Brasil, somente deve prevalecer se tiver sido o critério escolhido pelas partes contratualmente ou, não havendo contrato, como é o caso, se não houver outro critério devidamente justificado, não podendo ser imposta essa relação.

O Colegiado também considerou que o critério apresentado assegura o tratamento eqüitativo a que se refere o Estatuto da Arcelor Brasil.

Foi ainda deferido o pedido de dispensa de apresentação de laudo de avaliação da Mittal, pois embora se trate de oferta de permuta, as ações da Mittal possuem liquidez elevada, sendo ampla a disponibilidade de informações sobre a companhia, de maneira que o benefício que seria proporcionado aos acionistas destinatários da OPA seria bem inferior ao custo de retardamento da realização da oferta que a imposição da preparação do laudo acarretaria. Adicionalmente, a informação que estará disponível aos acionistas destinatários da OPA no Brasil será a mesma que esteve disponível aos acionistas destinatários da oferta na Europa.

Quanto ao preço da OPA, o Colegiado decidiu, ainda, no sentido de que fossem acolhidos os ajustes no cálculo de preço baseado em EBITDA apresentados pela SRE em seu MEMO SRE/GER-1/Nº 66/2007, tendo em vista os equívocos constantes do cálculo efetuado pela ofertante, que quanto a esses pontos, portanto, não logrou apresentar a "demonstração justificada" a que se refere o § 6º do art. 29 da Instrução 361/02. Assim, o preço da OPA deverá ser ajustado na forma do referido Memo.

Adotando-se o critério proposto pela Mittal, com os ajustes determinados no Memo da SRE, o valor estimado da OPA, por ação de Arcelor Brasil, consideradas para efeitos meramente indicativos as cotações de fechamento dos mercados em 20/03/2007, seria de R$ 49,7523.

Acesse a Ata da reunião extraordinária do Colegiado, que contém o voto da Diretora Relatora, Maria Helena Santana, e do Presidente Marcelo Fernandez Trindade.

Acesse, também, a planilha de cálculo estimativo do valor da OPA.

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