Comissão de Valores Mobiliários

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Wed Aug 31 00:00:00 BRT 2005

CVM alerta investidores sobre promessas irreais de rentabilidade por empresas que atuam no mercado Forex

Comissão de Valores Mobiliários

CVM ALERTA INVESTIDORES QUANTO AOS RISCOS DE INVESTIMENTO NO MERCADO FOREX

Empresas captam recursos do público com promessas irreais de rendimentos, girando de 30% a 60% ao mês

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica ao público que determinou a suspensão, a partir de 30/08/05, das atividades de intermediação e administração de carteira de valores mobiliários executadas pela MDD Publicidade e Marketing Ltda.

A Superintendência de Fiscalização dessa Autarquia, após inspeções na referida empresa, verificou que ela está atuando de forma irregular no mercado de valores mobiliários, captando recursos junto ao público para investimento em derivativos de câmbio com promessa de enorme rentabilidade, que varia de 30% a 60% ao mês. Os recursos captados são supostamente acumulados em uma conta coletiva para aplicação no mercado denominado Forex (Foreign Exchange). As operações realizadas nesse mercado envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio. Tais operações se caracterizam como contrato derivativo e, portanto, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário. Dessa forma, a atuação da MDD teria de ser autorizada e fiscalizada pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei no. 6.385/76.

Além disso, a área técnica da CVM considerou que as informações constantes do site da MDD Publicidade e Marketing Ltda. induzem que a empresa, além da atividade de captação, presta serviços relativos à administração de carteira de valores mobiliários.

Esta não é a única empresa que está atuando nesse mercado sem autorização da CVM, com promessas irreais de rentabilidade. Há outras fiscalizações em curso. Por isto, a CVM quer alertar aos investidores em geral para certificarem-se, antes de realizarem investimentos, quanto ao registro das empresas na CVM ou em outra entidade reguladora competente, quando for o caso. A CVM também chama a atenção dos investidores em geral para a necessidade de analisar com muita atenção investimentos que prometam rentabilidade superior aos dos demais produtos de investimento existentes no mercado, pois na maior parte das vezes se estará diante de empresas atuando sem autorização.

A MDD Publicidade e Marketing Ltda., com sede em Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi criada em maio de 2005. Já contabiliza, nesses poucos meses de operação, uma captação de cerca de R$ 1 milhão por meio de investimentos de aproximadamente 500 clientes. As informações levantadas pela fiscalização da CVM, nesse caso, já foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Banco Central.

O não-cumprimento da decisão da CVM, expressa na Deliberação no. 487, publicada hoje, acarretará à empresa multa cominatória diária, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei no. 6.385/76.

Veja a íntegra da Deliberação CVM no. 487.

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