Comissão de Valores Mobiliários

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Cooperativas de Crédito

Apesar da referência às cooperativas de crédito, as informações disponibilizadas nessa seção são direcionadas a todos os participantes cadastrados na CVM para distribuição de cotas de fundos de investimento na forma prevista na Instrução CVM 424, de 4 de outubro de 2005: bancos comerciais, bancos múltiplos sem carteira de investimentos na CVM, Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito.

Os participantes citados são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Na forma prevista na Resolução CMN 3.261 (link site externo), elas são autorizadas a atuar na distribuição de cotas de fundos de investimento abertos, desde que estejam devidamente cadastradas na CVM.

O cadastramento das cooperativas na CVM deve ser feito por meio do Portal GOV.BR. (link site externo)

A solicitação de cadastramento deve ser feita com o envio da documentação citada na Instrução CVM 424.

 

Atualização cadastral

A partir do momento em que a instituição estiver cadastrada na CVM, ela deve, em cumprimento à Instrução CVM 510, manter seus dados cadastrais junto à Autarquia.

 

Declaração Eletrônica de Conformidade (DEC)

Além de informar quaisquer alterações cadastrais, os participantes registrados na CVM devem, anualmente, confirmar que os seus dados estão devidamente atualizados. Trata-se de procedimento conhecido como Declaração Eletrônica de Conformidade.

O material anexo traz um tutorial sobre como efetuar a alteração de dados cadastrais e fazer o envio da DEC.

Em caso de dúvidas sobre como proceder, os participantes cadastrados na CVM com base na Instrução CVM 424 devem entrar em contato com a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (GME/SMI) pelo e-mail gme@cvm.gov.br.

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