Comissão de Valores Mobiliários

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Administradores de Carteira

Sobre o Exercício da Atividade
A administração de carteiras de valores mobiliários é o exercício profissional de atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao funcionamento, à manutenção e à gestão de uma carteira de valores mobiliários, incluindo a aplicação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do investidor.
A atividade só poderá ser exercida por pessoas físicas ou jurídicas previamente autorizadas pela CVM, conforme normas estabelecidas na Instrução CVM 558Ressaltamos a importância da leitura da referida norma, assim como do Ofício-Circular nº 10/2015/CVM/SIN, que traz esclarecimentos sobre dispositivos da Instrução.
Acesse, também, a lista de administradores de carteira de valores mobiliários devidamente autorizados a exercer a atividade consultando o cadastro geral na Central de Sistemas.  Ao clicar, selecione, no campo "Tipo de Participante", o item "PREST. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS".
A área técnica responsável pela supervisão desta atividade é a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN), da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN).
Pedido de Credenciamento
Conforme informado pelo Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2018, disponível abaixo, atualmente o regime de credenciamento de administradores de carteiras é realizado por meio de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, conforme art. 7º-A da Instrução CVM 558/15. O envio do pedido de credenciamento deverá ser encaminhado por meio do Sistema de Supervisão de Mercados (SSM) daquela Associação, com acesso pelo endereço https://ssm.anbima.com.br
Informações sobre a documentação necessária para instruir o pedido de credenciamento podem ser obtidas diretamente no site da ANBIMA em https://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/servicos/habilitacao-de-administradores-de-carteira.htm
O processo de credenciamento não apresenta custos. Entretanto, depois de credenciado, o administrador de carteira de valores mobiliários se torna devedor da Taxa de Fiscalização CVM, cujo valor e outras informações podem ser obtidas no endereço http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/taxasmultas/TAXA-DE-FISCALIZACAO.html
Pedido de Cancelamento ou de Suspensão
Lembramos que a solicitação de cancelamento ou de suspensão do registro continuam tendo que ser endereçadas à CVM por meio de carta onde conste a identificação completa do requerente, CPF ou CNPJ, a requisição de cancelamento ou de suspensão e a declaração de que não exerce a atividade. As solicitações de suspensão são cabíveis apenas para pessoas naturais e nelas devem constar ainda o período que o requerente deseja permanecer suspenso, com o prazo máximo permitido sendo de 36 meses. O pedido deve ser encaminhado através do protocolo Digital da CVM, acessível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-cvm. A área destinatária do documento é a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais “GAIN”.

 Envio de Infomações Periódicas
Todo Administrador de Carteira com registro ativo, pessoa física e jurídica, independente de estar ou não exercendo a atividade, deve enviar anualmente à CVM até o dia 31 de março o Formulário de Referência e a Declaração Eletrônica de Conformidade por meio do Sistema CVMWeb. Maiores informações podem ser encontradas nos guias disponibilizados abaixo.
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