Comissão de Valores Mobiliários

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Suspensões e Cancelamentos

Suspensão

Nos termos do parágrafo único, do art. 52, da Instrução CVM 480, a Autarquia suspende o registro, de que trata o art. 21 da Lei 6.385/76, das companhias abertas que descumprirem, por período superior a 12 meses, a obrigação de divulgação de informações prevista na referida Instrução.

Enquanto seus registros estiverem suspensos, estas companhias não podem ter seus valores mobiliários admitidos a negociação em mercados regulamentados, quais sejam, balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado.

Ainda nos termos da referida norma, de acordo com o art. 55, a suspensão do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores de responsabilidade recorrente das eventuais infrações cometidas até o cancelamento do registro.

Confira a lista das empresas, nacionais e estrangeiras, com registros suspensos.

 

Cancelamento

As companhias abertas podem, voluntariamente, cancelar seu registro na CVM, por exemplo, através da realização de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) para Cancelamento de Registro, nos termos da Instrução CVM 361, ou pela incorporação da companhia.

No entanto, o cancelamento do registro de companhia, em certos casos, é determinado por ofício da CVM, nos termos do art. 54 da Instrução CVM 480. Isto ocorre quando a companhia aberta tem o seu registro suspenso por período superior a 12 meses ou pela extinção do emissor.

Confira a lista das empresas com registros cancelados.

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