Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Alertas de Atividades Irregulares

Esta página contém os alertas encaminhados pela CVM aos participantes do mercado e ao público em geral sobre situações de seu interesse.

 

Deliberações

Alertam o mercado sobre atuação irregular ou outras situações de interesse dos investidores.

Sempre que a CVM apura a existência de indícios de captação irregular em andamento, (ofertas públicas de valores mobiliários não registrados, intermediação irregular, etc.) o Colegiado, com base em elementos colhidos pelas áreas técnicas, edita Deliberação alertando o mercado e os investidores sobre a ocorrência. Além disso, quando aplicável, determina a interrupção da veiculação da oferta pública, sob pena de multa diária.

Acesse todos os documentos em Deliberações (Legislação), neste Portal.

 

Atos Declaratórios

Em casos mais comuns, o Colegiado delega competência para que a suspensão da atuação seja editada por uma área técnica.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) tem competência para suspender a intermediação irregular de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, inclusive a atuação de agente autônomo de investimento, que estejam em desacordo com a legislação aplicável.

Desde 11/08/09, por meio da Deliberação CVM 591, essa competência passou a incluir a intermediação irregular ou veiculação pública de qualquer oferta não registrada no mercado FOREX (para maiores informações sobre FOREX, veja a Série Alertas, da CVM).

Acesse os Atos Declaratórios, emitidos pela SMI, na Central de Sistemas da CVM.

Voltar ao topo