IOSCO
Criada em 1983 a partir de uma associação interamericana fundada em 1978, a IOSCO conta hoje com representantes de mais de 100 países cobrindo quase a totalidade da capitalização do mercado de valores mobiliários mundial. A organização tornou-se o principal fórum internacional para as autoridades reguladoras dos mercados de valores e derivativos, sendo reconhecida hoje como o standard setter internacional em matéria de mercado de capitais. A CVM é membro fundador da IOSCO e participa de vários comitês, grupos de trabalho, bem como do Conselho Diretivo (IOSCO Board).
Para aprimorar o cumprimento de sua missão, foi criado em 2002 o Memorando Multilateral da IOSCO (MMoU), que se transformou no principal instrumento para assistência recíproca em investigações para fins de enforcement. A CVM tornou-se signatário pleno em 2009.
A seguir listamos os comitês e grupos de trabalho da IOSCO:
Presidents Committee
O Comitê de Presidentes, composto pelos presidentes das Comissões ou autoridades reguladoras, tem como atribuição principal a aprovação de resoluções encaminhadas pelo IOSCO Board.
IOSCO Board
O IOSCO Board tem como função precípua submeter à aprovação do Presidents Committee resoluções que incluem a elaboração do programa de atividades, o orçamento anual, a criação de grupos, assim como a indicação de cargos previstos no estatuto da IOSCO.
Growth and Emerging Markets Committee
O Comitê é constituído pelos membros da IOSCO que regulam os mercados emergentes. O grupo tem como objetivo promover o desenvolvimento desses mercados por meio da troca de informações técnicas, da harmonização de regras e padronização de procedimentos. A CVM foi eleita em 2014 para o cargo de vice-presidente.
Assessment Committee
Tem como finalidade garantir a implementação dos princípios e padrões estabelecidos para os membros da IOSCO, assim como definir os melhores procedimentos de implementação desses princípios. Tópicos como risco sistêmico e abrangência normativa também são discutidos nesse fórum.
Committee 1 – Issuer Accounting, Audit and Disclosure
O processo de globalização do mercado de capitais e recentes irregularidades no âmbito da contabilidade e da auditoria ressaltam a importância crítica das iniciativas que a IOSCO e os seus membros têm adotado relativamente à divulgação de informações contábeis pelas companhias abertas e à qualidade da auditoria.
O C1 possui atualmente quatro subcomitês: contabilidade, auditoria, IFRS Interpretation e divulgação de informações (disclosure).
Os dois primeiros subcomitês analisam todos os projetos de novas normas internacionais, ou de aperfeiçoamento de padrões, apresentadas respectivamente pelo IASB e pelo IFAC (IAASB e IESBA). Tais análises resultam em cartas com comentários e sugestões encaminhadas aos referidos órgãos. O terceiro subcomitê desenvolveu um banco de dados (restrito para membros ordinários da IOSCO) contendo decisões das comissões de valores que envolvem matéria contábil, desta forma permitindo a visualização da interpretação regulatória das normas internacionais de contabilidade. Por fim, o subcomitê de disclosure desenvolve princípios para divulgação de informações por parte de emissores de valores mobiliários.
Committee 2 – Secondary Markets
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Committee 3 – Market Intermediaries
O C3 tem por foco o estudo de questões ligadas à atividade dos intermediários que atuam no mercado secundário de valores mobiliários. Em geral os estudos do C3 têm por referência os princípios 29 a 32 da IOSCO:
1. Fixação de padrões mínimos para a organização e o funcionamento dos intermediários;
2. Criação de regras prudenciais adequadas;
3. Exigência de funções internas de compliance, com foco na estruturação de controles internos e manutenção de procedimentos operacionais adequados, com o objetivo de oferecer proteção aos investidores e adequada administração de risco; e
4. Estudo de procedimentos legais e regulamentares necessários à administração de intermediários em estado de insolvência, de forma a minimizar as perdas dos clientes e reduzir o risco sistêmico.
Committee 4 – Enforcement and Information Sharing + Screening Group
Aos membros do Screening Group, divididos em diversas equipes verificadoras (Verification Teams – VTs), dentre outras atribuições, cabe efetuar a avaliação das solicitações de jurisdições interessadas em ser signatárias do IOSCO MMoU. A avaliação consiste no exame da legislação local a fim de verificar se estão adequadas aos requisitos do MMoU, tais como poderes para intercambiar informações com reguladores estrangeiros, manutenção da confidencialidade, dentre outros. A CVM vem participando ativamente de um dos VTs desde 2009.
O C4 desenvolveu também o Investor Alert Portal, um banco de dados que lista alertas a investidores, stop orders e notificações assemelhadas emitidas por membros da IOSCO.
Committee 5 – Investment Management
O C5 examina questões relevantes para a indústria de fundos de investimento. A CVM participa também em três subgrupos: valoração, gestão de liquidez e Money Market Funds – MMFs.
Committee 6 – CRAs
O C6 trata de política regulatória das agências de classificação de risco de crédito.
As discussões do grupo frequentemente resultam em relatórios publicados pela IOSCO com recomendações sobre aspectos da regulação e supervisão das referidas agências, como por exemplo a edição das versões de 2004 e 2008 dos Princípios Aplicáveis aos Códigos de Conduta das Agências Classificadoras de Risco.
Committee 7 – Commodity Futures Markets
O C7 foi constituído em 2008 (inicialmente como uma força tarefa) com o objetivo de estudar os mercados futuros de commodities, abordando questões como desenvolvimento tecnológico, impactos da globalização, inovação financeira e participação de novos investidores (em especial institucionais) nesses mercados. Os trabalhos desenvolvidos até o momento avaliaram a adequação do arcabouço regulatório em face das transformações nesses mercados, bem como indicaram a necessidade de crescente cooperação internacional nessa área, em razão da progressiva globalização dos mercados de commodities.
Nesse período o G-20 apresentou seguidas solicitações de novos estudos ao grupo, em função da alta volatilidade observada nos preços desses ativos (em especial commodities agrícolas e petróleo).
Committee 8 – Retail Investors
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Committee on Emerging Risks
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OUTROS COMITÊS
Task Force on Unregulated Markets and Products – TFUMP
O Financial Stability Board, por meio de seu Comitê para Cooperação para Supervisão e Regulação (FSB-SRC) solicitou, em agosto de 2011, que o Comitê Técnico da IOSCO, realizasse estudos sobre a implementação de requerimentos relacionados a retenção de risco e medidas voltadas ao aumento da transparência e padronização de produtos de securitização entre os países membros. Tais estudos teriam como foco inicial as medidas e propostas em andamento nos EUA e na Europa.
Em função desta demanda, técnicos americanos e europeus elaboraram um relatório, apresentado no início de 2012, analisando e comparando aspectos de suas regulamentações e propostas em estudo sobre regras de retenção de risco, transparência e padronização de informações. Assim, o TFUMP circulou para os países membros da IOSCO amplo questionário sobre a regulamentação e as práticas do mercado de securitização, resultando em um relatório preliminar apresentado à alta administração da IOSCO em Pequim em 2012.
O relatório preliminar deu origem a um documento intitulado Global Developments in Securitization Regulation, colocado para consulta pública e publicado em novembro de 2012. Os principais temas abordados são: diferentes abordagens para a retenção de risco; aspectos relacionados à transparência e padronização de informações; agências classificadoras de risco de crédito; definições e terminologias utilizadas; governança nas operações de securitização, incluindo seleção de direitos creditórios e critérios de elegibilidade; liquidez e outros temas relevantes relacionados à securitização.
Task Force on Unregulated Entities – TFUE
A força tarefa foi criada em 2009 em resposta a solicitação do FSB e levando em conta o contexto da crise de 2008, com o objetivo de avaliar a regulação dos hedge funds, sugerindo possíveis melhorias regulatórias e avaliando a possibilidade de que tais fundos sejam fonte de risco sistêmico.
Entre as suas atividades o grupo desenvolveu em 2010 uma ampla pesquisa sobre exposição a risco dos hedge funds em diversos países participantes do grupo, tendo sido realizada uma atualização em 2012.
Task Force on OTC Derivatives
A Task Force foi formada pela IOSCO em outubro de 2010, para analisar as recomendações do "OTC Derivatives Working Group" relacionadas ao mercado de derivativos de balcão, que determinaram que todos os derivativos de balcão padronizados deverão ser negociados em bolsas ou plataformas eletrônicas de negociação, onde apropriado, liquidados por meio de contrapartes centrais e registrados em centrais de registro, visando aumentar a transparência, mitigar riscos sistêmicos e proteger contra abusos de mercado nos mercados de derivativos. Até o momento a Task Force já publicou 4 relatórios:
- Report on Trading of OTC Derivatives, 18 Feb 2011 – descrevendo as características das plataformas de negociação;
- Report On OTC Derivatives Data Reporting and Aggregation Requirements, 17 Jan 2012, descrevendo os requerimentos de reporte e agregação de dados relativos a operações com derivativos de balcão;
- Requirements for Mandatory Clearing, 29 Feb 2012 – envolvendo requerimentos para clearing obrigatória;
- International Standards for Derivatives Market Intermediary Regulation, 06 Jun 2012, relativo aos padrões internacionais para regulação dos intermediários no mercado de derivativos.
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