Comissão de Valores Mobiliários

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IFIAR

Após diversos casos de fraudes contábeis ocorridos nos EUA no biênio 2001/2002, o Congresso americano aprovou a Lei Sarbanes-Oxley de 2002, que, dentre outras provisões, criou o PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board, entidade privada operando sob a supervisão da SEC.

Tais casos, aliados a outro de grande relevância ocorrido na Europa, resultaram em intensos debates internacionais, culminando no consenso sobre a necessidade de se instituir, em cada jurisdição, um órgão regulador cujas atribuições incluíssem o registro dos auditores independentes que emitem opiniões sobre as demonstrações financeiras preparadas por companhias abertas, e um programa de inspeções periódicas, preventivas. O escopo destas incluiria o exame da estrutura das firmas vis-à-vis a quantidade de entidades auditadas e a inspeção de trabalhos de auditoria específicos.

Desta forma, os reguladores de auditores começaram a proliferar, e nos países considerados desenvolvidos e em grande parte dos tidos como emergentes há hoje reguladores de auditores, instituídos ora como reguladores específicos (Canadá, Japão, Espanha, EUA, França, Reino Unido), ora como parte de reguladores de valores mobiliários ou do mercado financeiro (Austrália, Brasil, Itália, Países Baixos).

No Brasil, a CVM procede ao registro e à inspeção de auditores independentes desde o início de suas operações em 1978. As inspeções eram realizadas ‘sob demanda’, caso a caso, sendo que as inspeções periódicas foram iniciadas recentemente no âmbito do SBR, o programa de Supervisão Baseada em Risco instituído pelo Conselho Monetário Nacional em 2007.

Em decorrência das discussões no cenário internacional, foi constituído o IFIAR em 2006, primeiro sob a presidência da ASIC Austrália, depois da AFM dos Países Baixos e do FRC do Reino Unido, e hoje do PCAOB dos EUA. O Fórum conta hoje com 53 reguladores e 7 observadores (FSB, PIOB, Comitê da Basiléia, IOSCO, IAIS, Banco Mundial e Comissão Europeia).

A finalidade IFIAR é aprimorar a proteção a investidores através do aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de auditoria em nível global, desta forma atendendo ao interesse público. O objetivo estatutário principal é manter uma plataforma para intercâmbio de conhecimentos e experiências, com foco nas inspeções de auditores independentes, não somente entre os membros, mas também entre estes, observadores e outras entidades que tenham interesse em temas relacionados à qualidade em auditoria.

Há cinco grupos de trabalho em funcionamento no IFIAR:

  1. Investor Working Group – organiza debates com representantes de Investidores.
  2. GPPC Working Group – coordena, em nível global, diálogo continuado com representantes das 6 maiores redes internacionais de firmas.
  3. Standards Coordination Working Group – acompanha o trabalho de edição de normas do IAASB e do IESBA para assistir membros em suas análises e considerações a serem remetidas àqueles standard setters.
  4. Inspection Workshop Working Group – organiza o seminário de técnicas de inspeção, realizado anualmente em janeiro ou fevereiro.
  5. International Cooperation Working Group – trabalha na identificação das melhores formas de os membros cooperarem e intercambiarem informações relativas a inspeções e trabalhos específicos de auditoria.
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