Comissão de Valores Mobiliários

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FSB - Financial Stability Board

O FSB é um organismo que visa à coordenação de diversos reguladores a fim de implantar políticas de regulação e supervisão relacionadas à área financeira. Seus participantes são reguladores, bancos internacionais, grupos de reguladores ou supervisores e especialistas de bancos centrais de polos financeiros relevantes. O Secretariado do FSB é sediado em Basileia, Suíça.

A CVM, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda são os participantes do Brasil no FSB.

Os objetivos do FSB incluem:

  • Identificar vulnerabilidades que possam afetar o sistema financeiro e ações para contorná-las;
  • Promover intercâmbios de informações entre reguladores responsáveis pela estabilidade financeira;
  • Monitorar e orientar sobre desenvolvimento de mercado e suas implicações para a política regulatória;
  • Recomendar e monitorar o uso de melhores práticas regulatórias;
  • Participar em esforços conjuntos de revisão de políticas de seus membros a fim de assegurar que o trabalho seja tempestivo, coordenado, focado em prioridades e que esteja resolvendo eventuais falhas/omissões regulatórias;
  • Definir estratégias e dar suporte a colegiados de supervisão.

 

Plenária

A Plenária é a única instância de decisão do FSB onde as decisões são tomadas por consenso. Além de decisões de cunho administrativo da própria Organização, nela são decididos os membros passíveis de admissão, são apontados os Representantes de comitês e o Secretário Geral.

A Plenária é composta de Representante de Ministério da Fazenda, de Presidente ou Diretor de Banco Central e de Reguladores Financeiros de cada país-membro quando o país tem três assentos, caso do Brasil, além de representantes dos Organismos Internacionais de Definições de Padrões, especialistas de Bancos Centrais, altos representantes do FMI, Banco Mundial, do Banco de Compensações Internacionais e da OCDE.

Além da CVM, a SAIN (MF) e o BCB têm assento na Plenária. A CVM participa ainda do SCSI – Standing Committee on Standards Implementation, do RCGA – Regional Consultative Group for the Americas e do OTC Derivatives Working Group – ODWG.

Em 2010/11 foram criados 6 grupos regionais, incluindo o acima mencionado RCGA – Ásia, Comunidade de Estados Independentes, Europa, Oriente Médio e África do Norte (MENA) e África Subsaariana – com o objetivo de reunir órgãos reguladores de membros e não membros do FSB para intercambiar opiniões sobre as vulnerabilidades que podem afetar a região e as iniciativas para promover a estabilidade financeira, bem como difundir as atividades recentes do FSB para os não membros. Espera-se dos países participantes que trabalhem para a manutenção da estabilidade financeira, mantenham seus sistemas financeiros transparentes e passem por avaliações periódicas, incluindo aquelas realizadas pelo Banco Mundial / FMI (FSAP).

 

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