Acordos Multilaterais
Declaração de Windsor (1995)
A CVM é signatária desta Declaração, firmada pelos órgãos reguladores de 16 países, responsáveis pela supervisão dos principais mercados de derivativos do mundo. Esses reguladores se encontraram em Windsor (Reino unido) em maio de 1995 para avaliar as consequências do incremento das atividades internacionais no mercado de derivativos. Como resultado desse encontro, surgiu a Declaração de Windsor, que visa à cooperação internacional e troca de informações entre os signatários para melhorar os padrões de regulação e supervisão dos mercados futuros, de modo a minimizar o risco sistêmico e promover a proteção do investidor.
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Declaração de Boca Raton (1996)
A CVM endossou também a Declaração de Boca Raton (Declaration on cooperation and supervision of international futures markets and clearing organizations), uma declaração paralela a um memorando de entendimento firmado entre mais de 50 bolsas de futuros do mundo, na qual os reguladores endossam o memorando, que por sua vez objetiva facilitar e fortalecer a troca de informações entre as partes. Assinaram reguladores dos seguintes países: EUA, Inglaterra, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Itália, Malásia, Holanda, Portugal, Singapura, África do Sul, Espanha e Suécia.
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Memorando de Entendimento Multilateral do IFIAR (2015)
Cooperação na troca de informações sobre supervisão de auditoria. A lista de signatários está disponível no site do IFIAR.
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Memorando Multilateral de Entendimento da IOSCO (MMoU)
A lista de signatários está disponivel no site da IOSCO.
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Veja mais informações sobre o memorando no site da IOSCO.