Comissão de Valores Mobiliários

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Acordos Bilaterais ou Memorandos de Entendimento

O que é um MoU?

Os Memorandos de Entendimento (MoUs - Memoranda of Understanding) são acordos de cooperação e de troca de informações firmados entre reguladores de valores de diversos países do mundo, cuja natureza varia desde a troca de informações públicas (aspectos regulatórios, dados sobre participantes do mercado) até o intercâmbio de informações sigilosas para fins investigativos.

O crescimento das transações transfronteiriças envolvendo valores mobiliários e seus derivativos ensejou a necessidade de estreitamento das relações entre reguladores com o intuito de garantir adequado nível de proteção aos investidores e preservação da integridade dos mercados.

Atualmente, entretanto, tendo em vista que o número de signatários do Memorando Multilateral da IOSCO superou uma centena de reguladores, tal acordo vem sendo cada vez mais utilizado, em detrimento dos MOUs bilaterais, principalmente no que tange ao intercâmbio de informações para fins de enforcement.

Veja a seguir a relação de MOUs bilaterais firmados.

 

ÁFRICA DO SUL

Organismo: Financial Services Board (FSB)
Assinatura: 25 de junho de 2001
Signatários: José Luiz Osorio, presidente da CVM
J. van Rooyen, executive officer da FSB
Idiomas: Português e Inglês

 

ALEMANHA

Organismo: Bundesaufsichtammt für den Wertpapierhandel (BAWe)
Atualmente Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BAFi)
Assinatura: 26 de maio de 1999
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Georg Wittich, Presidente da BAWe
Idiomas: Português, Alemão e Inglês

  

 

ARGENTINA

Organismo: Comisión Nacional de Valores (CNV)
Assinatura: 17 de dezembro de 1991
Signatários: Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da CVM
Martín P. Redrado, Presidente da CNV
Idiomas: Português e Espanhol

 

 

AUSTRÁLIA

Organismo: Australian Securities Commission (ASC)
Atualmente Australian Securities and Investments Commission (ASIC)
Assinatura: 07 de Novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Alan Cameron, Presidente da ASC
Idiomas: Português e Inglês

 

 

BOLÍVIA

Organismo: Superintendencia Nacional de Valores de Bolívia (SNV)
Atualmente Superintendencia de Pensiones, Valores y Seguros (SPVS)
Assinatura: 20 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Guido Pena Von Borries, Presidente da SNV
Idiomas: Português e Espanhol

 

 

CANADÁ (QUEBEC)

Organismo: Autorité ; Des Marchés Financiers - AMF (former Commission des Valeurs Mobiliéres du Quebéc (CVMQ))
Assinatura: 23 de março de 1998
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Jean Martel, Presidente da CVMQ
Idiomas: Português e Francês

 

 

CHILE

Organismo: Superintendencia Valores Y Seguros (SVS)
Assinatura: 21 de junho de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Daniel Yarur Elsaca, Presidente da SVS
Idiomas: Português  e Espanhol

 

 

CHINA

Organismo: China Securities Regulatory Commission (CSRC)
Assinatura: 13 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Zhou Zhengqing, Presidente da CSRC
Idiomas: Português, Chinês e Inglês 

 

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Organismo: Securities & Commodities Authority - SCA
Assinatura: 16 de setembro de 2013
Signatários: Leonardo Gomes Pereira, Presidente da CVM
H. E. Abdullah S. Al Turifi, CEO da SCA
Idiomas: Português, Inglês e Árabe(em breve)

  [árabe]

 

EQUADOR

Organismo: Superintendencia de Compañias
Assinatura: 21 de junho de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Juan Carlos Arízaga González, Presidente da Superintendencia de Compañias
Idiomas: Português e Espanhol

 

 

ESMA

Organismo: ESMA - Autoridade Europeia para Valores Mobiliários e Mercados
Assinatura: 21 de julho de 2013
Signatários: Lista dos Signatários
Idiomas: Inglês 

 

ESPANHA

Organismo: Comisión Nacional del Mercado de Valores - CNMV
Assinatura: 12 de março de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Luis Carlos Croissier Batista, Presidente da CNMV
Idiomas: Português e Espanhol

 

 

ESTADOS UNIDOS

Organismo: Securities and Exchange Commission (SEC)
Assinatura: 01 de julho de 1988
Signatários: Arnoldo Wald, Presidente da CVM
David S. Ruder, Presidente da SEC
Idiomas: Inglês

Organismo: Securities and Exchange Commission (SEC)
Assinatura: Julho de 2012
Signatários: Maria Helena Santana, Presidente da CVM
Mary L. Shapiro, Presidente da SEC
Idiomas: Inglês

Organismo: Commodity Futures Trading Commission - CFTC
Assinatura: 12 de abril de 1991
Signatários: Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da CVM
Wendy L. Gramm, Presidente da CFTC
Idiomas: Inglês 

Organismo: Financial Industry Regulatory Authority - FINRA
Assinatura: 26 de julho de 2013
Signatários: Leonardo Gomes Pereira, Presidente da CVM
Richard G. Ketchum, Presidente e CEO da FINRA
Idiomas: Inglês

 

FRANÇA

Organismo: Commission des Opérations de Bourse (COB)
Assinatura: 10 de outubro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Michel Prada, Presidente da COB
Idiomas: Português e Francês

 

 

GRÉCIA

Organismo: Ellhnikh Dhmokratia Epitpoph Kefalaiagoras (Hellenic Capital Markets Commission)
Assinatura: 17 de maio de 2000
Signatários: José Luis Osorio, Presidente da CVM
Stravos Thomadakis, Presidente da EDEK
Idiomas: Português, Grego e Inglês

 

 

HONG KONG

Organismo: Securities and Futures Commission (SFC)
Assinatura: 30 de maio de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Anthony Neoh, Presidente da SFC
Idiomas: Português e Inglês

 

 

ILHAS CAYMAN

Organismo: Autoridade Monetária das Ilhas Cayman - CIMA
Assinatura: 24 de fevereiro de 2009 (Publicado no DOU de 06/03/2009)
Signatários: Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM
Cindy Scotland, Diretor Administrativo da CIMA.
Idiomas: Português e Inglês

 

 

ÍNDIA

Organismo: Forward Markets Commission of India - FMC
Assinatura: 26 de janeiro de 2010
Signatários: Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM
B. C. Khatua, CEO da FMC.
Idiomas: Inglês

 

 

ISRAEL

Organismo: (Israel Securities Authority - ISA)
Assinatura: 20 de março de 2006
Signatários: Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da CVM
Moshe Tery, Presidente da ISA
Idiomas: Português, Hebraico e Inglês

  

 

ITÁLIA

Organismo: Commissione Nazionale per le Societá e la Borsa da Italia - CONSOB
Assinatura: 06 de março de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Enzo Berlanda, Presidente da CONSOB
Idiomas: Português, Italiano e Inglês
(obs: texto não divulgado a pedido da CONSOB)

 

LUXEMBURGO

Organismo: Commission de Surveillance du Secteur Financier
Assinatura: 6 de outubro de 2000
Signatários: José Luis Osorio, Presidente da CVM
Jean Nicholas Schauss, Diretor Geral da CSSF
Idiomas: Português e Inglês

 

 

MALÁSIA

Organismo: Suruhanjaya Sekuriti (Securities Commission (SEC))
Assinatura: 07 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Mohd Munir Abdul Majid, Presidente da SEC
Idiomas: Português e Inglês

 

 

MÉXICO

Organismo: Comisión Nacional Bancária y de Valores - CNBV
Assinatura: 16 de novembro de 1990
Signatários: Ary Mattos Filho, Presidente da CVM
Oscar Espinosa Villarreal, Presidente da CNBV
Idiomas: Espanhol
(obs: texto não divulgado a pedido da CNBV)

 

OCDE

Organismo: Organization for Economic Co-Operation and Development - OECD
Assinatura: 29 de abril de 2016 pela CVM e 12 de maio de 2016 pela OCDE
Signatários: Leonardo Gomes Pereira, Presidente da CVM
Rintaro Tamaki, Vice Secretário-Geral da OCDE
Idiomas: Inglês

 

PARAGUAI

Organismo: Comisión Nacional de Valores - CNV
Assinatura: 24 de novembro de 1994
Signatários: Thomás Tosta de Sá, Presidente da CVM
Herman Velilla Garcia, Presidente da CNV
Idiomas: Português e Espanhol

 

 

PERU

Organismo: Comisión Nacional Supervisora de Seguros y Valores (CONASEV)
Assinatura: 21 de junho de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Alberto Yagui Tomona, Presidente da CONASEV
Idiomas: Português e Espanhol

 

 

PORTUGAL

Organismo: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM
Assinatura: 07 de julho de 1995
Signatários: Thomás Tosta de Sá, Presidente da CVM
Álvaro Cordeiro Dâmaso, Presidente da CMVM
Idiomas: Português

 

ROMÊNIA

Organismo: Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Romênia
Assinatura: 20 de setembro de 2004
Signatários: Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da CVM
Gabriela Anghelache, Presidente da CNVM
Idiomas: Português e Inglês

 

 

RÚSSIA

Organismo: Serviço Federal do Mercado Financeiro da Rússia (FFMS)
Assinatura: 12 de maio de 2006
Signatários: Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da CVM
Oleg Vyugin, Presidente da FFMS
Idiomas: Português e Inglês

 

 

SINGAPURA

Organismo: Monetary Authority of Singapore
Assinatura: 22 de fevereiro de 2001
Signatários: José Luis Osorio, Presidente da CVM
Tharman Shanmugaratnam, Vice-diretor de Supervisão Financeira da MAS
Idiomas: Português e Inglês

 

 

TAILÂNDIA

Organismo: (Securities and Exchange Commission - SEC)
Assinatura: 31 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Pakorn Malakul Na Ayudhya, Presidente SEC
Idiomas: Inglês

 

TAIWAN

Organismo: (Securities and Futures Commission)
Assinatura: 07 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Daung-yen Lu, Presidente da SFC
Idiomas: Português e Inglês

 

 

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