Comissão de Valores Mobiliários

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Acordos para Intercâmbio de Informações

Consultas / Visitas

A CVM responde a consultas técnicas de reguladores estrangeiros, de cunho regulatório, bem como organiza visitas técnicas, em geral solicitadas por países emergentes que desejam promover o desenvolvimento do mercado de capitais local.

 

Acordos de cooperação

A maior parte dos casos que envolvem o intercâmbio de informações é realizada com base no Memorando Multilateral de Entendimento da IOSCO (MMoU). Em menor grau, são utilizados MOUs e outros acordos bilaterais. Quanto ao conteúdo, as informações intercambiadas podem ser classificadas em:

Diligência internacional (Fit & Proper Information)

As solicitações de diligência internacional têm como objetivo a verificação da idoneidade de uma instituição ou individuo em uma jurisdição para fins de registro junto a um regulador de outra jurisdição.

Investigações internacionais

Nos casos de enforcement internacional, a Superintendência de Relações Internacionais funciona principalmente como uma interface entre os departamentos de relações internacionais dos reguladores estrangeiros e as demais superintendências da CVM.

 

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