Outubro Rosa

Comissão de Valores Mobiliários

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Calendário de entrega de informações (Instrução CVM 608)

Nesta página, estão exibidas as datas-limite para entrega de informações sujeitas à multa cominatória pelos participantes do mercado regulados pela CVM, conforme o art. 3º da Instrução CVM 608.

Importante: A CVM pode aplicar multa diária (prevista no Anexo 3 da Instrução CVM 608) para aqueles que não divulgarem a informação dentro dos prazos indicados abaixo.

 

Companhias, atenção! Os prazos de entrega definidos nas tabelas são os prazos teóricos definidos nas normas a elas aplicáveis e não levam em conta as situações específicas que podem antecipar a necessidade de divulgação por uma determinada companhia, conforme previsto na regulamentação. As tabelas consideram os diferentes exercícios sociais utilizados pelas companhias à época da publicação do calendário. As companhias que optarem por exercícios sociais distintos devem observar os prazos definidos na regulamentação vigente.

 

Índice (clique no seu respectivo grupo de regulados para acessar o calendário)

1) Banco de investimento; Banco múltiplo com carteira de investimento; Caixas econômicas; Cooperativas de Crédito; Corretoras; Distribuidoras; Mercado organizado de valores mobiliários; Escriturador de valores mobiliários; Custodiante de valores mobiliários; Agentes Fiduciários

2) Prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo

3) Auditor Independente

4) Companhia Incentivada (com exercício social encerrado em 31/12)

5) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 28/2)

6) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/3)

7) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 30/6)

8) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/12)

9) Companhia Estrangeira (com exercício social encerrado em 31/12)

10) Administradores de Carteira; Consultores; Agências de Rating

11) Investidores Não Residentes

12) Fundos de Investimento ICVM 555

13) Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs)

14) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e FIDCs Não-Padronizados

15) Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETFs)

16) Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis de Agronegócio (CRA)

17) Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

18) Municípios emissores Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), que tenham em andamento Operação Urbana Consorciada registrada na CVM (Prefeito ou seu Representante)

 

 

1)       Banco de investimento; Banco múltiplo com carteira de investimento; Caixas econômicas; Cooperativas de Crédito; Corretoras; Distribuidoras; Mercado organizado de valores mobiliários; Escriturador de valores mobiliários; Custodiante de valores mobiliários; Agentes Fiduciários

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510)
31/3/2020
30/6/2020*

 * Prazo prorrogado por 03 (três) meses conforme Deliberação CVM 848/2020.

 

 

2)      Prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Relatório anual de 2019, contendo as informações previstas no Anexo 27-II da ICVM 588 (art. 27, II, da ICVM 588) 
2/3/2020

Valor do PL em 31/12/2019 (art. 27, II, da ICVM 588)

2/3/2020
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510)


* Em virtude da pandemia de COVID-19 a CVM publicou a Deliberação 848 dobrando os prazos para entrega dessas informações periódicas. O novo prazo para envio neste ano é 30/6/2020. 
31/3/2020*

 

 

 

3)     Auditor independente 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510) 
30/4/2020
   31/07/2020 *
Informação anual de 2019, contendo as informações previstas no Anexo VI da ICVM 308 (art. 16 da ICVM 308)
30/4/2020
  31/07/2020 *

* Prazo Prorrogado por 03 (três) meses conforme Deliberação CVM 848/2020. 

 

4)     Companhia Incentivada (com exercício social encerrado em 31/12) 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art.12, I, da ICVM 265)
30/6/2020
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária (art.12, II, da ICVM 265)
23/7/2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 12, IV, da ICVM 265)
Dados Cadastrais de Companhia Incentivada (art. 12, VI, da ICVM 265)
31/8/2020

 

 

5)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 28/2) 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/11/2019 (art.21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
14/1/2020
 
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art.21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)
 
Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)
 
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)
 
31/7/2020
 
Proposta de Administração para a Assembleia Geral Ordinária (art.21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)
 
Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)
 
Relatório do Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII, da ICVM 480)
 
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/5/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
31/8/2020
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)
15/9/2020
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)
 
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)
29/9/2020
 
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)
 
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 29, §1º, da ICVM 480)
30/9/2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)
 
Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)
9/10/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/8/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
15/10/2020
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)
30/11/2020

 

 

6)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/3) 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/12/2019 (art. 21V, e art. 29, II, da ICVM 480)
14/2/2020
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)
31/7/2020
 
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)
 
Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art. 21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)
31/8/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/6/2019 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480) 
28/9/2020
 
Proposta da Administração para Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)
 
Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)
 
Relatório de Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII, da ICVM 480)
 
30/9/2020
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)
16/10/2020
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)
29/10/2020
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)
30/10/2020
 
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)
 
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)
3/11/2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)
 
Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)
11/11/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/9/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
16/11/2020
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)
31/12/2020

 

 

7)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 30/6) 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)
31/1/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/12/2019 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
14/2/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/3/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
29/6/2020
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)
31/7/2020
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)
 
Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)
 
Proposta da Administração para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)
 
Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)
30/9/2020
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)
15/10/2020
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)
29/10/2020
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)
30/10/2020
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art.21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)
 
Relatório de Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII da ICVM 480)
3/11/2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)
 
Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)
11/11/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/09/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
16/11/2020
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)
30/11/2020

 

 

8)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/12) 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)
 
Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)
1/6/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/3/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
29/6/2020
Relatório de Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII da ICVM 480) 
30/6/2020
Proposta da Administração para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)
 
Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)
1/7/2020
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)
16/7/2020
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)
29/7/2020
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)
30/7/2020
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art.21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)
 
 
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)
 
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)
31/7/2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)
 
Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)
11/8/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/6/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
31/8/2020
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)
30/9/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/9/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
16/11/2020

 

 

9)     Companhia Estrangeira (com exercício social encerrado em 31/12) 

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)
 
Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'b', da ICVM 480)
30/4/2020
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)
 
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/3/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
15/5/2020
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)
 
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)
1/6/2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)
9/6/2020
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)
31/7/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/6/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
15/8/2020
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/9/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)
16/11/2020

 

 

 

10)     Administradores de Carteira; Consultores; Agências de Rating

INFORMAÇÃO
DATA-LIMITE DE ENTREGA
Formulário de Referência de Administradores de Carteiras (art. 15, I ou II, da ICVM 558)
31/3/2020*
Formulário de Referência de Consultores de Valores Mobiliários (art. 14, I ou II, da ICVM 592)
31/3/2020*
Formulário de Referência de Agência Classificadora de Risco (art. 13 da ICVM 521)
31/3/2020*
Declaração Eletrônica de Conformidade de Administradores de Carteira, Consultores de Valores Mobiliários e Agências Classificadoras de Risco de Crédito (art. 1º, II, da ICVM 510)
31/3/2020*

 * Em virtude da pandemia de COVID-19 a CVM publicou a Deliberação 848 dobrando os prazos para entrega dessas informações periódicas. O novo prazo para envio neste ano é 30/6/2020.

 

11)      Investidores Não Residentes 

Faça o download do calendário completo.

 

 

12)     Fundos de Investimento ICVM 555

Faça o download do calendário completo.

 

 

13)     Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs)

Faça o download do calendário completo.

 

 

14)     Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e FIDCs Não-Padronizados

Faça o download do calendário completo.

 

 

15)     Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETFs)

Faça o download do calendário completo.

 

 

16)     Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis de Agronegócio (CRA)

Faça o download do calendário completo.

 

 

17)     Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

Faça o download do calendário completo.

 

 

18)      Municípios emissores de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), que tenham em andamento Operação Urbana Consorciada registrada na CVM (Prefeito ou seu Representante)

 

INFORMAÇÃO 
DATA-LIMITE DE ENTREGA 
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510) 
31/3/2020
30/6/2020*
Relatório Trimestral referente ao 1º Trimestre de 2020 [jan-mar] (art. 7º, I, da ICVM 401)  
15/5/2020
30/6/2020**
Relatório Trimestral referente ao 2º Trimestre de 2020 [abr-jun] (art. 7º, I, da ICVM 401) 
15/8/2020 
Relatório Trimestral referente ao 3º Trimestre de 2020 [jul-set] (art. 7º, I, da ICVM 401) 
15/11/2020 
Relatório Trimestral referente ao 4º Trimestre de 2020 [out-dez] (art. 7º, I, da ICVM 401) 
15/2/2021 

 * Prazo prorrogado por 03 (três) meses conforme Deliberação CVM 848/2020.

** Prazo dobrado conforme Deliberação CVM 848/2020.

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