Comissão de Valores Mobiliários

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Tabela com as principais Instruções emitidas pela CVM

 

Assunto
Instruções
Administração de carteira de valores mobiliários
ICVM306/99
Agente fiduciário dos debenturistas
ICVM028/83
Analista de Valores Mobiliários
ICVM483/10
Assembleia Geral
ICVM372/02 - Dispõe sobre o adiamento de Assembleia Geral e a interrupção da fluência do prazo de sua convocação.
Auditores Independentes
ICVM308/99 - Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.
ICVM381/03 - Dispõe sobre a divulgação, pelas Entidades Auditadas, de informações sobre a prestação, pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.
Clubes de Investimento
ICVM495/11 - Elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.
ICVM494/11 - Constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.
Clubes de Investimento - FGTS
ICVM396/03 - Dispõe sobre o envio de informações, por companhias abertas, aos cotistas de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e de Clubes de Investimento - FGTS, cujas carteiras sejam compostas exclusivamente por valores mobiliários de sua emissão.
ICVM280/98 - Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Clubes de Investimento - FGTS destinados exclusivamente à aquisição de cotas de Fundos Mútuos de Privatização – FGTS.
Classificação de Risco de Crédito
ICVM521/12 - Atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Companhias Abertas
ICVM319/99 - Dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.
ICVM367/02 - Dispõe sobre a declaração da pessoa eleita membro do conselho de administração de companhia aberta, de que trata o § 4° do art. 147 da Lei no 6.404/76.
ICVM010/80 - Dispõe sobre a aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação.
ICVM324/00 - Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao pedido de instalação de Conselho Fiscal de companhia aberta previsto no § 2o do art. 161 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
ICVM323/00 - Define hipóteses de exercício abusivo do poder de controle e de infração grave.
ICVM315/99 - Estabelece o procedimento de análise preliminar confidencial de pedidos de registro de emissão e distribuição pública de valores mobiliários e de companhia aberta nas condições que especifica.
ICVM007/79 - Dispõe sobre o uso de Chancela Mecânica pelas Companhias Abertas.
Direito de Voto
ICVM481/09 - Informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas.
Fato Relevante
ICVM358/02
Conta Margem
ICVM051/86 - Dispõe sobre as operações de Conta Margem e dá outras providências.
Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores
ICVM301/99
Demonstrações Financeiras / Assuntos ligados à Contabilidade
 
ICVM457/07 - Elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB.
ICVM346/00 - Dispõe sobre a contabilização e a divulgação de informações, pelas companhias abertas, dos efeitos decorrentes da adesão ao programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
ICVM248/96 - Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações financeiras e informações trimestrais adaptadas às disposições contidas nos arts. 4º e 5º da Lei 9.249/95.
ICVM057/86 - Dispõe sobre a atualização de valores das Demonstrações Financeiras das companhias abertas.
ICVM053/86 - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e publicação de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas que sejam instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pelo Decreto-lei nº 2284/86, e dá outras providências.
 
Fundos
ICVM489/11 - Elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras.
ICVM409/04 - Constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações.
IN459/07 - constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os arts. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
ICVM432/06 - constituição, a administração, o funcionamento dos fundos de investimento destinados à garantia de locação imobiliária e a cessão fiduciária, em garantia de locação imobiliária, de cotas de emissão de outros fundos de investimento.
ICVM504/11 - Envio de informações dos fundos de investimento que especifica ao Sistema de Informações de Créditos - SCR do Banco Central do Brasil – BCB.
Fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC
ICVM356/01 - Regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
ICVM444/06 – Funcionamento dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados.
FIDC-PIPS
ICVM399/03 - Constituição e o funcionamento de fundos de Investimento em direitos creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - FIDC-PIPS, nos termos da Lei nº 10.735/03.
FUNCINE
ICVM398/03 - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE.
Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
ICVM462/07
Fundos de Investimento em Participações - FIP
ICVM391/03 - Constituição, o funcionamento e a administração.
ICVM406/04 - Constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento.
Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura
ICVM460/07
Fundos de Investimento Imobiliário – FII
ICVM516/11 - Elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras.
 
ICVM472/08 - Constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações.
Fundos Mútuos de Privatização - FGTS
ICVM396/03 - Dispõe sobre o envio de informações, por companhias abertas, aos cotistas de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e de Clubes de Investimento - FGTS, cujas carteiras sejam compostas exclusivamente por valores mobiliários de sua emissão.
ICVM279/98 - Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS destinados à aquisição de valores mobiliários, com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
Fundos Mútuos de Investimento em Empresas emergentes - Capital Estrangeiro
ICVM278/98 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas emergentes - Capital Estrangeiro.
Fundos de Índice
ICVM359/02 - Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento dos Fundos de Índice, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.
Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira livre
ICVM266/97 - Dispõe sobre constituição, funcionamento e administração de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira livre destinados à participação em programas de privatização de companhia específica.
Fundos Mútuos de ações incentivadas
ICVM153/91 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de ações incentivadas previstos no art. 18 da Lei nº 8167/91.
Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
ICVM423/05 - Envio de informações e o registro na CVM dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI.
Fundos de Investimento Cultural e Artístico
ICVM186/92 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento cultural e artístico.
Fundos de Conversão
ICVM227/94 - Estabelece disposições sobre os fundos de conversão e consolida a legislação sobre a matéria.
FGP – Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04)
ICVM426/05
Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI
ICVM438/06 – Aprova o COFI
ICVM439/06
Investidor não residente no País
ICVM419/05 - Cadastramento de investidores não-residentes.
ICVM325/00 - Dispõe sobre o registro, na Comissão de Valores Mobiliários, de investidor não residente no País, de que trata a Resolução CMN nº 2.689/00.
Infração grave
ICVM491/11 - Hipóteses de infração grave, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Mercados Regulamentados de Valores Mobiliários
ICVM461/07 - Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado.
ICVM505/11 - Normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.
ICVM380/02 - Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.
ICVM312/99 - Admissão à negociação de valores mobiliários em bolsas de valores.
ICVM218/94 - Dispõe sobre aplicação de recursos administrados pelas Bolsas de Valores e pelas Empresas de Liquidação e Custódia.
ICVM168/91 - Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.
Formador de Mercado
ICVM384/03 - Atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado.
Mercados de liquidação futura
ICVM283/98
Mercados secundários
ICVM297/98 - Normas e procedimentos relativos à suspensão de negociação com valores mobiliários nos mercados secundários.
Multas cominatórias
ICVM452/07
ICVM113/90
PAIT
ICVM087/88 - Dispõe sobre planos de poupança e investimento - PAIT.
ICVM061/87 - Dispõe sobre a administração e as operações de Planos de Poupança e Investimento - PAIT e fixa o patrimônio líquido da instituição administradora.
Participantes do Mercado de Valores Mobiliários
ICVM539/13 - Dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.
ICVM510/11 - Cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.
ICVM427/06 - Cancelamento de ofício e a suspensão do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
ICVM424/05 - Cadastramento de bancos comerciais, bancos múltiplos sem carteira de investimentos na CVM, da Caixa Econômica Federal e das cooperativas de crédito, como condição para exercício das atividades que menciona.
ICVM265/97 - Dispõe sobre o registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
ICVM212/94 - Dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agentes emissor de certificados.
Agente autônomo de investimento
ICVM497/11 - Atividade de agente autônomo de investimento.
Agente Emissor de Certificados
ICVM089/88 - Dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificados.
Art. 27, LEI 6.404/76 (Lei das S.A.)
Prestação de Serviços de Custódia de Valores Mobiliários
ICVM542/13
Ações Escriturais – Arts. 34 e 35, LEI 6.404/76 (Lei da S.A.)
Prestação de Serviços de Depósito Centralizado de Valores Mobiliários
ICVM541/13
Prestação de Serviços de Escrituração de Valores Mobiliários e de emissão de certificados de Valores Mobiliários
ICVM543/13
Corretoras de mercadorias