Comissão de Valores Mobiliários

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Atendimento ao Cidadão / Protocolo CVM

Canais de atendimento

Consultas, Reclamações e Protocolo de Documentos                 

                  

 

  • Protocolo de Documentos: Utilize unicamente para substituir o protocolo físico de um documento na CVM (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília). Caso o objetivo seja encaminhar uma consulta, reclamação ou denúncia, utilize a opção Consultas/Reclamações e Denúncias.

  • Consultas, Reclamações e Denúncias: Caso enfrente algum problema e queira fazer uma reclamação ou tenha alguma dúvida ou questionamento (Fundo 157, ações de planos de expansão de telefonia, operações em bolsa, problemas com instituição financeira), a CVM disponibiliza o atendimento eletrônico por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão. Outras opções: telefone e presencial;

  • Vista de Processos: Serviço para acesso e obtenção de cópias de Processos Administrativos, Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e de outros documentos, disponíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo;

  • Acesso à Informação: Solicitações no âmbito da Lei de Acesso à Informação;

  • Audiências a Particulares: Solicitação de audiência/reunião para tratar de interesse privado seu ou de terceiros junto a qualquer setor da CVM, quando não se tratar de hipótese abrangida pelo atendimento aberto ao público (consultas e reclamações, vista de documentos, consultas no âmbito do SIC);

  • Assembleias: Pedido de adiamento e/ou interrupção do prazo de antecedência de convocação de Assembleia Geral;

  • Ouvidoria: Se você não estiver satisfeito ou se quiser manifestar qualquer opinião sobre o atendimento prestado pela CVM.

 

Principais dúvidas:

 

1. Adoção de providências e esfera de competência da CVM

As providências adotadas pela CVM com relação a casos concretos limitam-se à esfera administrativa, de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.385/76. Sendo assim, esclarecemos que, no caso de eventuais prejuízos... [mais]

 

2. Como investir no Mercado de Capitais

Recomendamos uma visita ao site educacional mantido pela CVM, Portal do Investidor, que possui conteúdos bem esclarecedores sobre diversos temas, especialmente na sessão Primeiros Passos e Investidor. No item... [mais]

 

3. Prejuízos em decorrência de ação ou omissão de um Participante do Mercado

A CVM não tem o poder de determinar a realização de acordos ou de indenizar prejuízos alegados nas reclamações a ela dirigidas. Essa Autarquia pode punir e punirá os atos irregulares e ilícitos que detectar ou receber notícias, nas matérias... [mais]

 

Outras dúvidas frequentes

Para agilizar o atendimento aos investidores, preparamos uma lista das perguntas e respostas mais frequentes, além daquelas mencionadas acima. 

Verifique se sua dúvida já está respondida: Dúvidas recorrentes - Atendimento CVM

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