Seminário Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários: Artigos Selecionados
O Seminário Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários ocorreu dia 22/11/2018, das 8h20 às 12h30, na sede da CVM, no Rio de Janeiro.
Estiveram presentes o Presidente da Autarquia, Marcelo Barbosa, além de demais membros do Colegiado da entidade, integrantes do meio acadêmico e participantes do mercado.
Em pauta, temas como a importância do Código Civil para os mercados de capitais, além de debates envolvendo ações de responsabilidade no mercado, o modelo de estrutura societária aplicado aos participantes regulados pela CVM e o dever de informação dos administradores.
A evento foi fruto de acordo de cooperação firmado entre a CVM e o IDSVM.
Artigos Selecionados
Na ocasião, também houve o lançamento de edição especial da Revista do Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, publicação que reúne artigos selecionados por ocasião do Seminário:
- Mecanismos de compensação aos investidores do mercado de capitais brasileiro: os desafios à responsabilização dos administradores pela prática de ilícitos, redigido por Bruno Miranda Gontijo.
- Responsabilidade de Cotista Participante de Comitê de Investimento de Fundos de Investimento em Participações, escrito por Fernando Augusto Silva Leite.
- Os Tipos Societários na Regulação do Mercado de Capitais Brasileiro: características, funções e o caso especial dos auditores independentes, produzido por Leonardo Anthero Auriema.
- Apontamentos sobre a Questão da Diligência na Responsabilização de Companhias Abertas pela Divulgação de Informações Falsas ou Imprecisas ao Mercado, redigido por Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
- Crítica à opção da Lei 13.506/2017 para a tipologia criminal do crime de manipulação de mercado: reflexos para o dever de informação e a responsabilidade civil, escrito por Carlos Eduardo Vergueiro.
- A descoberta da vítima por si mesma nos ilícitos no Mercado de Capitais, produzido por Fernando de Andrade Mota.
- Anexos
