Comissão de Valores Mobiliários

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Renúncia de Receitas

Esta página divulga os programas que resultam em renúncias de receitas, abrangendo informações gerais, tais como: objetivo, condições de adesão, forma de execução, prazos, valores e legislação aplicável.

A Superintendência Administrativa Financeira (SAD) é a unidade técnica responsável pelo acompanhamento desse Programa/Ação na CVM.

Atualmente, a CVM não desenvolve programas, ações, projetos e atividades que resultem em renúncias de receitas.

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