Normativos Internos

Complementarmente à regulamentação aplicável ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a CVM dispõe dos seguintes normativos internos:

Anexos

	Regimento Interno da Comissão de Ética da CVM
	Portaria CVM/PTE 73/20 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2020-2023
	Portaria CVM/PTE 137/19 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2019-2022
	Portaria CVM/PTE 98/18 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2018-2021
	Portaria CVM/PTE 97/17 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2017-2020
	Portaria CVM/PTE 125/16 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2016-2019
	Portaria CVM/PTE 57/16 - Designa membro da CE-CVM para mandato complementar 2016-2017
	Portaria CVM/PTE 123/15 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2015-2018
	Portaria CVM/PTE 135/14 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2014-2017
	Portaria CVM/PTE 112/13 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2013-2016
	Portaria CVM/PTE 28/11 - Estabelece critérios para escolha dos servidores que comporão a CE-CVM
	Portaria CVM/PTE 77/10 - Disciplina a utilização dos recursos de TI nas unidades da CVM
	Portaria CVM/PTE 94/05 - Estabelece critérios para escolha dos servidores que comporão a CE-CVM
	Portaria CVM/PTE 96/03 - Dispõe sobre deveres e vedações aos servidores que representam oficialmente a CVM em eventos
	Portaria CVM/PTE 185/02 - Estabelece regras para negociação de valores mobiliários pelos servidores da CVM e seus dependentes
	Portaria CVM/PTE 73/02 - Edita normas sobre relacionamento institucional da CVM com a imprensa
	Portaria CVM/PTE 56/97 - Alerta para a incompatibilidade do vínculo funcional dos servidores da CVM com o exercício de atividades profissionais em instituições fiscalizadas pela autarquia