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Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracias. O e-SIC é destinado a pedidos de informações da CVM, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

 

Acesse o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

 

O Portal CVM ainda disponibiliza ao cidadão o download dos Formulários de Solicitação de Informação. A versão para impressão seguem abaixo:


No âmbito da CVM, o e-SIC é de responsabilidade da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI). Os endereços para contato seguem abaixo:

  • SIC – Rio de Janeiro

Rua Sete de Setembro, 111, 5° andar, Centro - CEP 20050-901, Rio de Janeiro/RJ
Telefones: (21) 3554-8390/6980
Servidor responsável: Bernardo Augusto Bronstein

 

  • SIC – São Paulo

Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar - Edifício Delta Plaza - CEP 01333-010, São Paulo/SP
Telefone: (11) 2146-2082
Servidora responsável: Noêmia da Silva

 

Quando o atendimento protocolado pelo e-SIC não for imediato, o prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 dias.
Horário de Funcionamento: 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h. 

 

Atenção

Caso sua consulta esteja relacionada à qualidade do serviço prestado pelos servidores da CVM, o canal adequado para sua protocolização é a Ouvidoria.

Para consultas, reclamações, denúncias, elogios e sugestões, utilize o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC.

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