Comissão de Valores Mobiliários

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Contrato nº 2/2016

Fri Jan 08 00:00:00 BRST 2016

Prestação, pela Contratada, de serviço de processamento de dados, consubstanciado no provimento de consulta online às bases de dados dos Sistemas Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, de acordo com convênio celebrado entre a CVM e a Receita Federal do Brasil - RFB, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 26 de abril de 2000, seção 3, página 5, respeitadas as disposições contidas nas Instruções Normativas nº 19 e 20 de 17 de fevereiro de 1998 emitidas pela Receita Federal do Brasil.

Contratado
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO (CNPJ 33.683.111/0001-07)
Início da vigência
08/01/2016
Término da vigência
07/01/2017
Modalidade de licitação
Inexigibilidade nº 16/2015
 

Anexos:

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