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Comissão de Valores Mobiliários

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Resolução CVM 7

30/09/2020

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

(Publicada no DOU de 01.10.2020)

(Retificada no DOU de 05.10.2020)

(Republicada no site em 02.10.2020, em virtude de correção de erro material no art. 4º.)

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